A Comissão de Meio Ambiente, Fiscalização e Controle do Senado aprovou na terça-feira passada (27) projeto de lei que dá poderes ao Tribunal de Contas da União (TCU) para realizar…

O julgamento da Ação Penal 470, o processo do mensalão, ainda não terminou no Supremo Tribunal Federal (STF), mas já está sendo usado para questionar a reforma da Previdência aprovada…

Seis meses depois da publicação do Decreto da Lei de Acesso à Informação pelo governo do estado, 1,8 mil servidores conseguiram na Justiça liminar para retirar seus nomes do Portal…

O governo deve editar nos próximos dias o decreto que estabelece a “ficha limpa” na administração pública. O texto estava em debate desde o início do ano, mas a presidente…

Os tempos atuais exigem cada vez mais a eficiência da administração pública, o que pressupõe o aprimoramento dos instrumentos voltados aos interesses da coletividade. Nesse sentido, obtivemos importantes conquistas desde…