A Comissão de Meio Ambiente, Fiscalização e Controle do Senado aprovou na terça-feira passada (27) projeto de lei que dá poderes ao Tribunal de Contas da União (TCU) para realizar auditorias operacionais periódicas nas agências reguladoras. De acordo com parecer do senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), tais auditorias serão encaminhadas à Câmara e ao Senado, anualmente, até o dia 31 de maio.

 

O objetivo da auditoria operacional é examinar a ação governamental quanto aos aspectos da economicidade, eficiência e eficácia, diz o senador em seu parecer. Randolfe também ressalta a importância de o TCU auditar as agências reguladoras, no momento em que dirigentes de duas delas – a de Águas e a de Aviação Civil – são suspeitos de envolvimento em um esquema de corrupção em órgãos federais para beneficiar empresas privadas.

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