FONACATE - Fórum Nacional Permanente das Carreiras Típicas de Estado

O Fonacate

O que é

O Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado – FONACATE é uma associação civil, integrada exclusivamente por entidades nacionais associativas e sindicais, representativas das carreiras que desenvolvem atividades essenciais e exclusivas do Estado, em todos os Poderes, no âmbito federal, estadual, distrital e municipal.

O objetivo do FONACATE é defender o Estado Democrático de Direito, preservando os direitos e garantias fundamentais, individuais e coletivos, além dos princípios éticos e constitucionais da Administração Pública.

Missão

Defender os valores constitucionais que a sociedade confiou com exclusividade ao Estado, promovendo a qualidade do serviço público e a valorização das carreiras típicas de Estado.

Visão

Ser reconhecido nacionalmente como interlocutor qualificado das carreiras típicas de Estado, contribuindo para o avanço dos temas de interesse comum do conjunto dessas carreiras e dos interesses do Estado Brasileiro.

Carreiras Típicas de Estado

As Carreiras Típicas de Estado são aquelas que exercem atribuições relacionadas à expressão do Poder Estatal, não possuindo, portanto, correspondência no setor privado. Integram o núcleo estratégico do Estado, requerendo, por isso, maior capacitação e responsabilidade. Estão previstas no artigo 247 da Constituição Federal e no artigo 4º, inciso III, da Lei nº 11.079, de 2004. As carreiras consideradas típicas de Estado são as relacionadas às atividades de Fiscalização Agrária, Agropecuária, Tributária e de Relação de Trabalho, Arrecadação, Finanças e Controle, Gestão Pública, Comércio Exterior, Segurança Pública, Diplomacia, Advocacia Pública, Defensoria Pública, Regulação, Política Monetária, Inteligência de Estado, Planejamento e Orçamento Federal, Magistratura e o Ministério Público.

Conselhos

O Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado – FONACATE é composto pelo Conselho Deliberativo, o Conselho Executivo e Conselho Fiscal.

  • Deliberativo

  • Formado pelos presidentes /representantes das entidades filiadas, que se reúnem em plenária para deliberações e votações e para discussão dos temas institucionais.
  • Executivo

  • Formado pela diretoria do Fórum responsável pela execução e gestão das atividades do FONACATE.
  • Fiscal

  • É a junta responsável por acompanhar as contas do Fórum e emitir parecer sobre a aplicação dos recursos.

Diretoria (Gestão 2022/2024)

Conselho Executivo
Presidente - Rudinei Marques
Presidente
Rudinei Marques
FENAUD
1º Vice-Presidente (Financeiro) - Rodrigo Keidel Spada
1º Vice-Presidente (Financeiro)
Rodrigo Keidel Spada
FEBRAFITE
2° Vice-Presidente (Administração e Patrimônio) - Francelino das Chagas Valença Junior
2° Vice-Presidente (Administração e Patrimônio)
Francelino das Chagas Valença Junior
FENAFISCO
3º Vice-Presidente (Comunicação) - Fabio Faiad Bottini
3º Vice-Presidente (Comunicação)
Fabio Faiad Bottini
SINAL
4º Vice-Presidente (Relações Institucionais) - Elizabeth Sousa Cagliari Hernandes
4º Vice-Presidente (Relações Institucionais)
Elizabeth Sousa Cagliari Hernandes
ANESP
Secretaria
Secretária-Geral - Rivana Barreto Ricarte De Oliveira
Secretária-Geral
Rivana Barreto Ricarte De Oliveira
ANADEP
Conselho Fiscal
Conselheiro Titular
Ana Paula Moreira
AFIPEA
CONSELHEIRO TITULAR
Miguel Arcanjo Simas Nôvo
ANFIP
Conselheiro Titular
Márcio Gimene de Oliveira
ASSECOR
Conselheiro Suplente
Julienne Correa Guerra
SINDSUSEP
Conselheiro Suplente
Oswaldo Molarino Filho
SINDCVM

Histórico de Presidentes

 - Rudinei Marques
2016-2024
Rudinei Marques
Auditor Federal de Finanças e Controle (AFFC) da Controladoria-Geral da União (CGU), Rudinei Marques é presidente da Federação Nacional dos Auditores de Controle Interno Público (FENAUD) e foi, nos primeiros mandatos à frente do Fórum, presidente do Sindicato Nacional dos Auditores e Técnicos Federais de Finanças e Controle (UNACON SINDICAL). Marques exerceu também o cargo de secretário-geral do Fonacate na gestão 2013/2015. Atuou como presidente do Fonacate nos triênios 2016/2018 e 2019/2021 (quando presidente do UNACON). Atualmente, como presidente da FENAUD, foi eleito para a gestão 2022/2024.
 - Roberto Kupski
2013-2015
Roberto Kupski
Agente Fiscal do Estado do Rio Grande do Sul, Roberto Kupski foi presidente da Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (FEBRAFITE), e atuava como secretário-geral do Fonacate desde a sua criação. Foi eleito presidente do Fórum para o triênio 2013/2015. Kupski também foi o primeiro presidente a completar todo o mandato à frente do Fórum.
 - Pedro Delarue Tolentino Filho
2011-2012
Pedro Delarue Tolentino Filho
Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, Pedro Delarue foi presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (SINDIFISCO NACIONAL), e completou o mandato da Diretoria eleita para o Triênio 2010/2012. Ficou à frente do Fórum de junho de 2011 a dezembro de 2012.
 - Jorge Cezar Costa
2010-2011
Jorge Cezar Costa
Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, Jorge Cezar foi presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (ANFIP) e assumiu a presidência do Fonacate – Diretoria eleita para o triênio de 2010/2012 – de abril de 2010 a maio de 2011.
 - José Carlos Cosenzo
2007-2010
José Carlos Cosenzo
Promotor de Justiça do Ministério do Público do Estado de São Paulo, José Carlos Cosenzo presidiu a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP) de 2006 a 2010, e foi presidente do Fonacate de dezembro de 2007 (ano que o Fórum foi formalizado e aprovou-se o seu primeiro Estatuto, dando personalidade jurídica à entidade) a março de 2010.
 - Aymoré Roque Pottes de Mello
2006-2007
Aymoré Roque Pottes de Mello
À época também vice-presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), o Desembargador de Justiça do Rio Grande Sul, Aymoré Roque Pottes de Mello, foi um grande defensor do Fórum das Carreiras de Estado e semeou com as 25 entidades fundadoras do FNPCTE (primeira sigla do Fonacate) a esperança de que era sim possível trabalhar em conjunto e unir forças na defesa de um serviço público de qualidade em atendimento aos interesses da sociedade. Aymoré presidiu o Fonacate desde 2006 – quando as entidades ainda se reuniam esporadicamente – até dezembro 2007.