O julgamento da Ação Penal 470, o processo do mensalão, ainda não terminou no Supremo Tribunal Federal (STF), mas já está sendo usado para questionar a reforma da Previdência aprovada…

Seis meses depois da publicação do Decreto da Lei de Acesso à Informação pelo governo do estado, 1,8 mil servidores conseguiram na Justiça liminar para retirar seus nomes do Portal…

O governo deve editar nos próximos dias o decreto que estabelece a “ficha limpa” na administração pública. O texto estava em debate desde o início do ano, mas a presidente…

Os tempos atuais exigem cada vez mais a eficiência da administração pública, o que pressupõe o aprimoramento dos instrumentos voltados aos interesses da coletividade. Nesse sentido, obtivemos importantes conquistas desde…

Em reunião com membros do Fonacate na última semana, o líder do PSL, deputado Dr. Grilo (MG), se comprometeu em colaborar para o encaminhamento da PEC (Proposta de Emenda à…