A PEC 555/2006 propõe o fim da cobrança da contribuição previdenciária dos servidores aposentados e dos pensionistas que, com a Emenda Constitucional nº 41/03, passaram a contribuir com 11% do…

A atuação das agências reguladoras de serviços públicos concedidos foi criticada ontem pelos senadores da Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI), antes da votação de propostas.   “Precisamos repensar o…

Em abril de 2012, o Congresso Nacional aprovou a criação da Fundação de Previdência Complementar dos Servidores Públicos, a Funpresp, para tentar solucionar o rombo da previdência pública dos servidores…

  A Diretoria Executiva do Fonacate e representantes das entidades afiliadas estiveram, na manhã desta quarta-feira (13), com o assessor especial da Secretaria-Geral da Presidência da República, José Lopez Feijóo,…

A presidenta Dilma Rousseff assinou nesta quarta-feira (6) um decreto firmando compromisso do governo de regulamentar a Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). A convenção estabelece o princípio…