Em ofício enviado no mês de abril para o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), o Fórum das Carreiras de Estado (Fonacate) reiterou o pedido para a adoção de providências de forma que fosse garantido ao servidor público que migrou para o Regime de Previdência Complementar (RPC), o correto cálculo de seu benefício especial.

A resposta veio na semana passada, e o MGI comunicou que a proposta do Fonacate foi acatada e se encontra em fase final de implantação.

Na mensagem recebida pelo Fórum, o MGI informa que o órgão central do SIPEC dedicou esforços à criação de uma funcionalidade no sistema SIAPE para o cálculo do Benefício Especial. A atual gestão estabeleceu a sua entrega como uma das suas prioridades para esse ano.

Em entrevista exclusiva para o Fonacate, Meri Lucas, secretária adjunta de Relações de Trabalho do MGI, lembrou que a Lei nº 12.618, de 2012, garantiu aos servidores que fizeram a migração para o Regime de Previdência Complementar o direito ao Benefício Especial. Até então, o cálculo desse benefício, pago em conjunto com a aposentadoria e pensão, vinha sendo efetuado manualmente por meio de planilhas eletrônicas ou outros instrumentos pelas unidades de gestão de pessoas, gerando incertezas tanto para os servidores quanto para as instituições.

“A automação do processo de pagamento deste benefício era uma demanda das entidades sindicais e uma prioridade desta Secretaria de Relações de Trabalho neste início de governo, que dedicou todos os esforços, em conjunto com a Secretaria de Gestão de Pessoas, à criação de uma funcionalidade no sistema SIAPE, visando a simplificação e segurança do procedimento”, ressaltou Meri.

De acordo com a secretária adjunta, neste mês de novembro, o MGI entregará a automatização do cálculo e pagamento do Benefício Especial no sistema SIAPE, o que trará maior segurança para todos.

“Para orientar as unidades de gestão de pessoas dos órgãos sobre a utilização dessa nova ferramenta, será realizado uma capacitação on-line”, explicou Meri Lucas.

Rudinei Marques, presidente do Fonacate, comemorou: “É uma vitória importante para os mais de 30 mil servidores que migraram para o RPC”.