Na reunião da Mesa Nacional de Negociação Permanente, realizada na quinta-feira (25), os secretários do MGI, José Lopez Feijóo (SRT) e José Celso Cardoso Júnior (SGP) deram retorno de itens apresentados na pauta reivindicatória das entidades.

Participaram do encontro representantes do Fonacate, Fonasefe e Centrais Sindicais. Sobre a reserva de recursos para novos reajustes salariais a serem implementados em 2027, os representantes do Ministéro da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos garantiram que o assunto já está sendo analisado. Assim como o auxílio-nutrição para os aposentados e a recomposição do valor das diárias.

As entidades solicitaram que o governo apresente uma resposta clara sobre essa previsão antes do envio da Lei Orçamentária Anual (LOA) ao Congresso, prevista para agosto.

Rudinei Marques, presidente do Fonacate, aproveitou a ocasião para cobrar que o governo também apoie a retomada do adicional por tempo de serviço para todos os servidores públicos. (Clique aqui e acesse a proposta elaborada pelo Fórum)

O governo apresentou um balanço das entregas realizadas desde 2023, destacando a recomposição salarial com ganhos reais, reajustes em benefícios (alimentação, creche, saúde) e a reativação de concursos públicos, com cerca de 30 mil servidores nomeados no período.

O Projeto de Lei 1893/2026, que regulamenta a negociação coletiva no serviço público e cumpre a Convenção 151 da OIT, é considerado pelo governo como a maior entrega da MNNP, garantindo o direito à negociação para servidores federais e de outros entes da Federação.

Foi reforçado pelas entidades sindicais a necessidade de aprovação célere do PL 1893, reiterando a importância do diálogo contínuo do governo e dos servidores com o relator, deputado federal André Figueiredo (PDT/CE), para ajustes que ainda se fazem necessários. O presidente do Fonacate citou, por exemplo, a fixação da data-base para definir quando começam, e também definir quando se encerram as negociações, e que sejam prazos que coincidam com o ciclo orçamentário. Além disso, é preciso acrescentar também uma responsabilização aos gestores em caso de não cumprimento dos acordos.

Por fim, o secretário José Lopez Feijóo acolheu a proposta de criação de mesas temáticas para aprofundar debates complexos, como governo digital, a revisão do Decreto-Lei 200, e uma para tratar sobre previdência.

A próxima reunião da mesa será em agosto. Assista ao vídeo do presidente Rudinei Marques, destacando os pontos principais do encontro.

View this post on Instagram