Nesta sexta-feira (31), as entidades que representam os servidores públicos federais – Fonacate, Fonasefe e Centrais Sindicais -, protocolaram no Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) a pauta reivindicatória unificada para a primeira reunião da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP) este ano, que ocorrerá no dia 20 de fevereiro.

Dentre os itens prioritários, as entidades destacaram sete pontos: 1. Regulamentação da Convenção da OIT nº 151 (data base, mandato classista, negociação coletiva); 2. Participação nas discussões da reforma administrativa envolvendo os servidores; 3. Cumprimento, na íntegra, de todos os acordos assinados garantindo no mínimo de 9% para todos os cargos em todas as categorias; 4. Equiparação dos benefícios para os servidores dos Três Poderes, cujos valores devem ser anualmente atualizados; 5. Assumir compromisso para contratação exclusivamente via RJU e defesa o Agravo de Instrumento da ADI nº 2135; 6. Renegociar os consignados dos servidores endividados através do DESENROLA e para os atingidos pelas tragédias no Rio Grande do Sul; e 7. Fortalecer a Política de Saúde e Atenção do Trabalhador.

“Vamos retomar o diálogo com o governo federal no dia 20 de fevereiro. Protocolamos hoje nossa pauta reivindicatória. Dentre os itens prioritários, estão a atenção emergencial à assistência à saúde dos servidores, a equiparação e correção anual dos benefícios entre os três Poderes, assim como a definição de regras claras de negociação coletiva no setor público, com regulamentação do direito de greve”, ressaltou o presidente do Fonacate, Rudinei Marques.

Confira a pauta dos Fóruns e das Centrais no link abaixo (em PDF).

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