Fonacate e parlamentares debatem Lei Geral dos Concursos

Fonacate e parlamentares debatem Lei Geral dos Concursos

O deputado Israel Batista, que também é professor de cursinho, defendeu a transparência e qualidade nos processos seletivos.

Com informações de: Ascom/FONACATE e Fotos: Invicta Comunicação

O Fórum das Carreiras de estado (Fonacate) realizou, na tarde desta terça-feira (12), Assembleia Geral híbrida, presencial e virtual, para debater a Lei Geral dos Concursos (PL 252/2003); o Decreto 10.620/2021, que transfere para o INSS as atividades de concessão e manutenção de aposentadorias e pensões dos servidores públicos; e a 7a Conferência Nacional das Carreiras Típicas de Estado. As campanhas salariais do funcionalismo também entraram em pauta.

Os deputados federais Professor Israel Batista (PSB/DF) e Eduardo Cury (PSDB/SP) participaram dos debates. Cury é o relator do PL da Lei Geral dos Concursos, que tramita na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados.

Eduardo Cury garantiu que a proposta está bem mais enxuta e objetiva e que se ateve a dois pilares básicos: “a isonomia no acesso ao concurso e a melhoria dos processos seletivos”.

Presidentes das entidades afiliadas ao Fonacate aproveitaram para apresentar mais algumas sugestões ao PL 252, como Tânia Prado, da Fenadepol, que apontou a “importância de impedir a subjetividade nas avaliações, a exemplo dos concursos para as polícias, que têm muitos problemas nesse âmbito”.

Já o deputado Israel Batista, que também é professor de cursinho, defendeu a transparência e qualidade nos processos seletivos.

O deputado Eduardo Cury colocou o gabinete à disposição do Fonacate e afiliadas para novas sugestões ao PL e solicitou apoio para a tramitação da matéria no Congresso.

Israel, que participou da Assembleia presencialmente, aproveitou para parabenizar os servidores na luta contra a PEC 32/2020, da reforma administrativa, e tantas outras propostas que afetavam o funcionalismo nos últimos anos. Na ocasião, comunicou ainda a criação do Instituto Servir Brasil, que dará suporte à Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público.

Com deliberação unânime do Fonacate em apoio ao Instituto, a intenção do parlamentar é fazer o lançamento oficial durante a 7a Conferência Nacional das Carreiras Típicas de Estado, que ocorre dias 24 e 25 de maio em Brasília/DF. “Rumo ao Estado Necessário” é a temática do evento, que contará com a participação de diversos especialistas. A pré-programação será divulgada em breve e as inscrições começam na próxima semana.

Quanto ao Decreto 10.620/2021, que transfere para o INSS as atividades de concessão e manutenção de aposentadorias e pensões dos servidores públicos, a assessora jurídica do Fonacate, Larissa Benevides, informou que esteve junto com o presidente do Sinal, Fabio Faiad, no gabinete na ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), para solicitar o julgamento da amicus curiae do Fórum a ADI 6767. (clique aqui e saiba mais)

No tocante às campanhas salariais em cursos, os relatos dão conta da intensificação das mobilizações nas próximas semanas, diante do fechamento da janela orçamentária e legal.

Compartilhe:

Share on facebook
Share on twitter
Share on whatsapp
Share on skype
Share on telegram

Confira mais notícias

Page Reader Press Enter to Read Page Content Out Loud Press Enter to Pause or Restart Reading Page Content Out Loud Press Enter to Stop Reading Page Content Out Loud Screen Reader Support