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A presidente Dilma Rousseff converteu em lei o texto da Medida Provisória 676/2015, que criou uma nova fórmula para o ...

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (8), o projeto de lei da reforma eleitoral, que muda regras ...

Assim como já ocorre com os trabalhadores da iniciativa privada, servidores da administração direta, autárquica e fundacional também terão de ...

Está no ar o novo sítio da Ouvidoria do Servidor. A página foi reformulada pela segunda vez desde sua criação, ...

O Conselho Nacional do Ministério Público – CNMP aprovou na terça-feira (26), por unanimidade, resolução que determina a implementação pelo ...

O secretário-geral do FONACATE, Roberto Kupski, juntamente com o vice-presidente Sandro Torres Avelar, participaram, na tarde de terça-feira (26), da ...

O presidente da União Gaúcha em Defesa da Previdência Social e Pública, Celso Malhani de Souza, aproveitou a Reunião Plenária ...

A Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais – FEBRAFITE realiza entre os dias 7 e 10 de ...

A Presidência da República enviou, na semana passada, o projeto de lei de acesso a informações públicas para o Congresso ...

O Plenário aprovou na terça-feira (5), por 389 votos, o Projeto de Lei Complementar 217/04, do Senado. O texto determina ...