O Fórum das Carreiras de Estado (Fonacate) tem buscado o diálogo com os parlamentares das mais diversas orientações partidárias da Câmara dos Deputados para alertar sobre os prejuízos do atual texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2020, que dispõe sobre a reforma administrativa.

Nesta quinta-feira (17), houve reuniões virtuais com os deputados federais Darci de Matos (PSD/SC), Lincoln Portela (PL/MG) e o relator da matéria na Comissão Especial Arthur Maia (DEM/BA) – clique aqui e saiba mais sobre esse último encontro.

No primeiro encontro da manhã, com o deputado Darci de Matos, os representantes das entidades elencaram pontos da proposta que representam ameaças ao funcionalismo e ao serviço público. Dentre eles, a preocupação com a concessão de “superpoderes” ao presidente da República, para alterar, transformar e reorganizar cargos públicos efetivos, inclusive suas atribuições, via decreto. Também quanto à multiplicação de vínculos na Administração Pública e suas implicações jurídicas e no financiamento do regime previdenciário dos atuais servidores e, ainda, sobre a flexibilização da estabilidade e a possibilidade de ocupação de cargos de liderança técnicos e estratégicos por indicados políticos.

Ao longo da reunião, o deputado Darci anotou as sugestões e pediu que o Fórum as consolidasse em um documento para nortear os diálogos do parlamentar com o relator da PEC na Comissão Especial da Câmara, Arthur Maia. Darci de Matos afirmou ainda que o objetivo é aprimorar a redação da proposta, de modo a “proteger de fato os atuais servidores”. De acordo com ele, existe “bom clima” para algumas mudanças.

Já Lincoln Portela, cuja reunião foi no começo da tarde, disse que considera que o governo apresentou um texto sem ver a real dimensão dos impactos da PEC. Se comprometeu a trabalhar para reduzir danos e se colocou à disposição para o debate.

O presidente do Fonacate, Rudinei Marques, reiterou que a PEC 32 é uma proposta de “reforma de RH mal feita”, que não vai reduzir gastos do Estado e nem ajudar o país voltar a crescer, ao contrário, “vai entregar grandes áreas do setor público para a iniciativa privada”.

Os demais representantes no encontro reiteraram a preocupação do debate açodado, sem ouvir o funcionalismo, sobre uma matéria tão importante para o país.

Darci de Matos e Lincoln Portela ressaltaram que vão estudar o substitutivo global do texto, elaborado pelo Fonacate em parceria com a Frente Servir Brasil, assim como demonstraram interesse em receber todos os dados e informações elaborados pelo Fórum.