PEC 32» Em reunião com relator, entidades sugerem melhorias no texto da reforma administrativa

PEC 32» Em reunião com relator, entidades sugerem melhorias no texto da reforma administrativa

O presidente do Fonacate, Rudinei Marques, apresentou os pontos críticos na matéria, como o fato de a proposta atingir de diversas maneiras os atuais servidores, apesar do discurso de que as alterações afetariam apenas os futuros servidores.

Com informações de: Ascom/Fonacate

Na manhã desta quinta-feira (17), entidades de classe do funcionalismo, entre elas o Fórum das Carreiras de Estado (Fonacate), participaram de uma reunião online com o relator na Comissão Especial da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2020, que dispõe sobre a reforma administrativa, deputado federal Arthur Maia (DEM/BA).

Num primeiro momento o parlamentar ouviu as preocupações dos representantes dos servidores públicos e se mostrou sensível a alterar alguns pontos, como os “vínculos de liderança”. Também disse querer incluir membros de poder na PEC, e que muita coisa do atual texto ficará para definição por meio de Lei Complementar ou Lei Ordinária, como a definição de Carreiras de Estado.

O presidente do Fonacate, Rudinei Marques, apresentou os pontos críticos na matéria, como o fato de a proposta atingir de diversas maneiras os atuais servidores, apesar do discurso de que as alterações afetariam apenas os futuros servidores.

Maia parabenizou o esforço das entidades, como o Fonacate que tem preparado diversos estudos sobre a Reforma Administrativa e seus subtemas, como a questão da avaliação de desempenho, e se colocou à disposição para o debate.

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O emprego desse “instrumento de poder” pode ser observado, conforme ponderou o presidente Rudinei Marques, nas recentes medidas que visam o desmonte dos serviços públicos, a captura do Estado e a fragilização dos direitos dos trabalhadores.
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Dentre os pontos mais importantes da Carta de Princípios entregue a Mercadante para compromisso, o presidente do Fonacate enfatizou “a estabilidade no serviço público como instrumento de proteção dos servidores e do Estado brasileiro, de garantia da independência das instituições, da impessoalidade e da primazia do interesse público contra todas as formas de assédio e de ingerência política em questões de Estado, como temos visto em profusão nos últimos anos”.
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