Lisboa foi o centro do debate do 1º Congresso Luso-Brasileiro de Relações do Trabalho e Modernização da Administração Pública, organizado pela Federação de Sindicatos da Administração Pública (FESAP), de Portugal, e pelo Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (FONACATE), do Brasil, e realizado de 28 a 30 de abril.

O Ministério das Finanças e o Auditório da UGT foram os palcos dos três dias de debates, que contou com a participação de ministros, secretários de Estado, especialistas, acadêmicos, servidores públicos e representantes de entidades de classe de Portugal, Brasil e Espanha.

Um dos principais destaques foi o painel sobre negociação coletiva no serviço público, apontada como instrumento essencial para fortalecer o diálogo entre governos e trabalhadores e garantir avanços estruturais nas carreiras e nas condições de trabalho.

Durante a abertura do encontro, foi ressaltado que as administrações públicas enfrentam hoje desafios complexos, como a necessidade de atrair e reter profissionais qualificados, ao mesmo tempo em que precisam responder às crescentes demandas da sociedade por serviços mais eficientes e inovadores.

Nesse contexto, a negociação coletiva surge como ferramenta estratégica para equilibrar a modernização do Estado com a valorização dos servidores, assegurando que as mudanças sejam compreendidas, participadas e efetivamente incorporadas no cotidiano do serviço público.

Em Portugal, o governo tem avançado na construção de acordos com entidades sindicais, abrangendo a revisão de carreiras, melhorias remuneratórias e a implementação de um plano de trabalho de médio prazo. O processo é marcado por diálogo contínuo e acompanhamento sistemático das medidas pactuadas. O tema foi abordado pela secretária de Estado da Administração Pública do país, Marisa Garrido.

Já no Brasil, que foi representado pelo secretário de Relações do Trabalho do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), José Lopez Feijóo, foi destacado o processo de retomada da negociação coletiva no âmbito federal a partir de 2023, após um longo período de interrupção. A reativação da Mesa Nacional de Negociação Permanente permitiu a celebração de dezenas de acordos, incluindo reajustes salariais, valorização de benefícios e reestruturação de carreiras.

O modelo brasileiro, organizado em diferentes níveis de negociação, também tem contribuído para ampliar o debate sobre condições de trabalho, saúde do servidor e organização das carreiras, além de reforçar a importância da regulamentação definitiva desse direito no país, em consonância com padrões internacionais.

Feijóo e o secretário geral do Fonacate, Janus Pablo Macedo, comentaram que o presidente Lula enviou, no mês de abril, ao Congresso Nacional, o Projeto de Lei (PL) 1.893/2026, que busca avançar na regulamentação da negociação coletiva no setor público, alinhando o Brasil à Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

Ao longo dos debates sobre o tema, ficou evidente que a negociação coletiva não se limita a questões remuneratórias, mas desempenha papel fundamental na construção de ambientes de trabalho mais saudáveis, participativos e alinhados às necessidades da sociedade.

Inteligência Artificial – No último dia de congresso, os debates versaram sobre o impacto da inteligência artificial na administração pública.

A incorporação de novas tecnologias foi apontada como uma oportunidade para aumentar a eficiência dos serviços, simplificar processos e reduzir atividades operacionais repetitivas. Com isso, servidores podem ser direcionados para funções que exigem competências humanas mais complexas, como análise crítica, tomada de decisão e atendimento qualificado ao cidadão.

Especialistas destacaram que a inteligência artificial não deve ser vista como substituta do trabalho humano, mas como uma ferramenta capaz de potencializar a atuação dos servidores e melhorar a qualidade das políticas públicas.

No entanto, o avanço tecnológico também impõe novos desafios. Entre eles, a necessidade de qualificação contínua dos trabalhadores, a adaptação das carreiras e a construção de marcos regulatórios que garantam o uso ético e responsável dessas ferramentas.

Nesse cenário, a negociação coletiva volta a ganhar protagonismo, sendo apontada como espaço fundamental para discutir os impactos da tecnologia sobre o trabalho, definir diretrizes e assegurar que a transformação digital ocorra de forma justa e equilibrada.

O congresso reforçou, assim, uma mensagem central: o futuro da administração pública depende da capacidade de integrar diálogo social, valorização dos servidores e inovação tecnológica, construindo um Estado mais eficiente, humano e preparado para os desafios do século XXI.

Assédio – O debate também evidenciou que não há modernização do Estado sem enfrentar, de forma direta, problemas como o assédio e a discriminação no ambiente de trabalho. No Brasil, esse tema já entrou na agenda da negociação coletiva, com a criação de programas específicos e espaços institucionais para tratar dessas violações.

A mensagem foi clara: valorização do servidor não se resume a salário. Passa, necessariamente, pela garantia de respeito, dignidade e condições de trabalho livres de qualquer forma de violência.

O Fonacate foi representado pelo secretário-geral Janus Pablo Macedo. E o Brasil contou com uma delegação de 45 participantes, dentre eles representantes das entidades afiliadas como a Anffa Sindical, Anpprev, Sindilegis, Sinait e Unacon. Além de outras entidades do funcionalismo, centrais sindicais, servidores e acadêmicos.

No final do evento foi apresentada e lida a Carta de Lisboa, documento que destaca os principais pontos discutidos. Em 2027, o debate continua com 2º Congresso que será realizado no Brasil.

Clique AQUI e leia a Carta de Lisboa.