Em atenção às regras da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP), o Fórum das Carreiras de Estado (Fonacate) e o Fórum dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) estão elaborando a pauta reivindicatória dos servidores federais para 2026.

O documento será protocolado nessa sexta-feira. Entre os principais pontos defendidos pelo Fonacate, destacam-se:

1. Reserva de recursos orçamentários para reajuste salarial a ser negociado e implementado no primeiro semestre de 2027;
2. Reconhecimento e regulamentação de direitos das mulheres no serviço público federal, com a instituição do Programa de Assistência à Mãe Nutriz, garantindo direitos trabalhistas e apoio à amamentação, nos moldes já adotados nos demais Poderes;
3. Reconhecimento administrativo de que o abono de permanência integra a base de cálculo do terço constitucional de férias e da gratificação natalina (13º salário), conforme recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF);
4. Extinção do modelo de carreira piramidal no serviço público federal e da limitação de quantitativos de vagas por classe, prática adotada em carreiras como a do Serviço Exterior Brasileiro, entre outras;
5. Reajuste da Indenização de Fronteira, prevista na Lei nº 12.855/2013;
6. Descongelamento das progressões e promoções em todas as carreiras do Poder Executivo federal;
7. Convocação de todos os aprovados em concursos vigentes.

As entidades reiteram, ainda, reivindicações pendentes desde a reabertura da Mesa Nacional de Negociação Permanente, em 2023, como a equiparação dos benefícios entre os Poderes; a regulamentação do direito de greve e da negociação coletiva no serviço público; e a revogação imediata do artigo 36 da Instrução Normativa nº 02/2018 — medida de caráter antissindical editada durante o governo Temer, que vem inviabilizando a atuação sindical no âmbito do Executivo Federal.

A pauta reivindicatória das entidades reúne mais de 40 itens e será divulgada integralmente nesta sexta-feira, após o protocolo junto ao MGI.

A primeira reunião da Mesa Nacional de Negociação Permanente de 2026 está prevista para ocorrer em fevereiro.