Conforme prometido pela ministra de Gestão, Esther Dweck, durante a reabertura da Mesa Nacional de Negociação Permanente, realizada na terça-feira (7 de fevereiro), o governo editou o Decreto 11.411, de 8 de fevereiro de 2023, que mantém dirigentes com mandato classista na folha de pagamento da União.

O presidente do Fonacate, Rudinei Marques, enfatiza que o Decreto foi uma conquista importante de todas as entidades do Fórum e da organização sindical. “Temos que celebrar a rapidez com que a ministra Esther Dweck resolveu essa demanda que se arrasta desde o governo Temer, que havia expulso os servidores liberados em mandato classista da folha de pagamento do governo. Começamos bem as relações de trabalho no serviço público federal”, comemora Marques.

O Fonacate, em todas as oportunidades que teve de conversar com governos anteriores, por meio da Secretaria de Gestão de Pessoas (SGP), sempre apresentava essa pauta contra o então Ofício-Circular n. 605/2016-MP, que retirou da folha de pagamentos da União os servidores com liberação para mandato classista, privando-os, inclusive, de contracheque. O tema também foi apresentado nas reuniões do Fórum com a equipe de transição do governo Lula, no final de 2022.

Em artigo publicado pelo presidente Rudinei Marques e pelo presidente do Unacon Sindical, Bráulio Cerqueira, ambos lembram que “reverter retrocessos para avançar nos marcos legais da organização do trabalho em geral, e no serviço público em particular, não anulam os efeitos do ciclo econômico e de decisões políticas sobre o bem-estar dos trabalhadores, mas ajudam na construção de relações menos assimétricas entre empregador e empregado” (clique aqui para ler o artigo).

As entidades afiliadas ao Fonacate se manifestaram sobre o Decreto 11.411, por meio das redes sociais nesta quinta-feira, com um agradecimento especial à ministra Esther Dweck.