Já completam cinco meses que a Proposta de Emenda à Constituição 20/2012 está pronta para análise da Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal. A legislação visa impor as…

Está pronta para votação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 48/2004, que assegura a nomeação de todos os aprovados em concursos públicos dentro…

Nas últimas eleições presidenciais no Brasil o tema do enfrentamento à corrupção tem sido tratado de forma recorrente. Associado a ele, está o papel desempenhado pela Polícia Federal (PF), comparando…

Tramita no Senado, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania – CCJ, a Proposta de Emenda à Constituição – PEC 50/2012, de autoria da senadora Ana Amélia (PP/RS), que pretende…

Aguarda designação de relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/2014, que afasta o foro privilegiado nos casos de crimes contra a…