Na primeira Assembleia Geral de 2016 realizada nesta terça-feira (8), as entidades afiliadas debateram propostas de interesse das carreiras de Estado e agenda de atividades para o ano.   Dentre…

O princípio constitucional da presunção da inocência não é absoluto. Pode e deve ser ponderado na comparação com outros princípios constitucionais, como o da moralidade administrativa e o da supremacia do interesse…

A aprovação de candidato fora das vagas previstas no edital gera mera expectativa de direito, principalmente se não houver comprovação da existência de vagas ocupadas de forma inconstitucional, tampouco a…

Com dificuldade de caixa e com objetivo de reduzir os gastos com o reajuste de servidores, o Ministério do Planejamento propôs aos analistas e Auditores da Receita Federal o pagamento…

A pressão foi grande e mais uma vez a análise do projeto (PL nº 3.123/15) que regulamenta o teto remuneratório do funcionalismo público ficou para depois. A previsão é de que seja discutido na próxima quarta-feira,…