A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou nesta terça-feira (26) projeto de lei que disciplina a negociação coletiva no serviço público das três esferas administrativas (União,…

O Projeto de Lei (PL) 3831/2015, que estabelece normas gerais para a negociação coletiva na administração pública, foi aprovado na tarde desta terça-feira (26) na Comissão de Constituição, Justiça e…

A punição ao abandono de cargo tem validade diferente de outros ilícitos administrativos. Em razão disso, o prazo para a administração pública penalizar o servidor não começa imediatamente após 30…

Suspensos desde 2016 devido ao agravamento da crise econômica, novos concursos públicos para vagas no Executivo Federal devem voltar a ser autorizados pelo governo somente a partir de 2019, afirmou em…

Participantes de audiência pública da Comissão de Direitos Humanos defenderam ontem a inclusão de trabalhadores do setor público na lei da aposentadoria especial para pessoa com deficiência. A Lei Complementar…