Fonacate cobra esclarecimentos da CGU sobre liberdade de expressão dos servidores nas redes sociais

Fonacate cobra esclarecimentos da CGU sobre liberdade de expressão dos servidores nas redes sociais

Para Rudinei Marques, presidente do Fonacate e do Unacon Sindical, devem ser criados mecanismos para fomentar a produção intelectual particular dos servidores públicos, “mesmo em desacordo com os órgãos em que atuam, desde que fique claro não se tratar de um posicionamento oficial da respectiva pasta, pois o embate de ideias é o motor do avanço do conhecimento”.

Com informações de:
Ascom/Fonacate

Publicado em: 30/07/2020 18:58

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Publicado em: 30/07/2020 18:58

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O Fórum das Carreiras de Estado (Fonacate) enviou nesta quinta-feira (30) ofícios para o ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Wagner de Campos Rosario, e para o secretário de Gestão e Desempenho de Pessoal do Ministério da Economia, Wagner Lenhart, demonstrando preocupações com a Nota Técnica nº 1556/2020/CGUNE/CRG, que pode inibir a produção intelectual, assim como a liberdade de expressão dos servidores públicos federais.

 

O ofício sugere aos representantes do governo que, “sobre a liberdade de expressão nas redes sociais, solicitamos que seja esclarecido que os servidores públicos podem exercer em plenitude seus direitos políticos e sua cidadania, manifestando-se nas redes sociais e onde mais lhes aprouver, desde que não o façam em desapreço aos órgãos em que exercem suas atribuições, caso destes se identificarem como servidor”.

 

Marcelino Rodrigues, secretário-geral do Fonacate e presidente da Anafe, afirmou que é essencial que sejam dados esclarecimentos acerca dessa questão, na medida em que atinge a um direito básico dos servidores, no caso, a liberdade de expressão.

 

“Obviamente os casos excessivos devem ser averiguados, contudo não podemos ter um cenário de censura ou receio de expor as opiniões pessoais de cada um. É um direito básico da democracia”, argumentou Rodrigues.

 

Para Rudinei Marques, presidente do Fonacate e do Unacon Sindical, devem ser criados mecanismos para fomentar a produção intelectual particular dos servidores públicos, “mesmo em desacordo com os órgãos em que atuam, desde que fique claro não se tratar de um posicionamento oficial da respectiva pasta, pois o embate de ideias é o motor do avanço do conhecimento”.

 

Confira abaixo os ofícios do Fonacate.

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