Reforma da Previdência em vias de ser aprovada no Senado, reforma administrativa e reforma tributária entrando dos debates do Congresso, ataques aos servidores por meio de propostas como a redução dos salários de entrada, perda da estabilidade, avaliação de desempenho, todos esses itens foram debatidos na Assembleia Geral do Fórum das Carreiras de Estado (Fonacate), realizada na tarde desta terça-feira (10). 

“Estamos sendo atacados de todos os lados e esse é o momento de união de  todo o serviço público. Alguns parlamentares não estão interessados em defender o funcionalismo. Mas tenho certeza de que temos força para continuar resistindo a todo esse cenário”, enfatizou Dijalmary Souza, vice-presidente do Fonacate e presidente do SindPFA. 

Rudinei Marques, presidente do Fórum e do Unacon Sindical, lembrou que os servidores, desde o governo Temer, têm levado a culpa pela crise econômica e o desajuste fiscal no país. “Em dezembro completará três anos da nossa luta contra a reforma da Previdência. Sugerimos emendas, propostas para o aperfeiçoamento dos textos, mas ainda é preciso diálogo. A PEC 06/2019 não tem regras de transição justa para os servidores, propõe alíquotas que beiram o confisco e vai acabar com o regime próprio”, argumentou Marques. 

A PEC Paralela 133/2019 que tramitará em conjunto com a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 06/2019, da reforma da Previdência no Senado, também gera muitas dúvidas. Foram apresentadas 293 emendas para alterações ao texto da PEC 06 no que tange o funcionalismo.  

O debate sobre a reforma administrativa que está sendo proposta pelo atual governo para reduzir o número de carreiras no serviço público, acabar com a estabilidade, criar uma avaliação de desempenho mais rígida, trava nas promoções e redução de salários, foi outro tema citado pelas entidades do Fonacate como foco de grande preocupação para os servidores. 

Para Marcelino Rodrigues, secretário-geral do Fonacate e presidente da Anafe, os tempos que se avizinham não serão fáceis para o serviço público, mas é fundamental essa união entre as carreiras. “A nossa luta sempre foi e será por um serviço público com profissionais qualificados, técnicos, e que, em muitos casos, dão a vida pelo trabalho. Casos esses dos nossos servidores da segurança e auditores do trabalho, por exemplo. Quantos já morreram e/ou foram ameaçados enquanto exerciam suas funções a favor do Estado?”, exemplificou Rodrigues. 

O Fonacate vai reunir sua equipe técnica para pensar novos projetos pela valorização do serviço público e uma agenda positiva para o trabalho proativo junto ao Congresso Nacional.

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