Previdência» Na CLDF, presidente do Fonacate alerta que governo vai enfrentar ondas de judicialização

Previdência» Na CLDF, presidente do Fonacate alerta que governo vai enfrentar ondas de judicialização

Hoje a tarde o Fonacate realiza uma reunião conjunta com as assessorias jurídicas das entidades para debater preliminarmente a reforma Administrativa e, mais detidamente, estratégias de judicialização em relação à reforma da Previdência.

Com informações de:
Ascom/FONACATE

Publicado em: 05/11/2019 00:00

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Publicado em: 05/11/2019 00:00

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“Impactos da reforma na Previdência na vida e no futuro dos servidores públicos” foi a temática do ciclo de bates promovido por entidades de classe dos servidores do Distrito Federal, na tarde desta segunda-feira (4) na sede da Câmara Legislativa.

Estiveram presentes representantes do governo federal e distrital, parlamentares,  advogados, servidores públicos e entidades representativas do funcionalismo e da sociedade civil.

A PEC 06/2019 da reforma da Previdência, já aprovada pelo Congresso Nacional e que aguarda a promulgação do presidente Jair Bolsonaro, foi alvo de diversas críticas.

“A PEC 6 é a mais profunda reforma da previdência desde 1988 e não trouxe nenhuma medida no sentido de melhorar a captação de recursos do sistema previdenciário. Ao contrário, vamos ver daqui a poucos anos seus impactos financeiros na vida de todos os brasileiros”, disse Vilson Romero, diretor parlamentar da Anfip.

O advogado e especialista em direito previdenciário Diego Cherulli afirmou também que a PEC 6 foi uma reforma muito pesada e gera grande instabilidade jurídica. Disse ainda que espera que o Senado Federal devolva a proposta da reforma para a Câmara, pois foram feitas alterações profundas no texto original.

Já o presidente do Fórum das Carreiras de Estado (Fonacate), Rudinei Marques, lembrou que tanto a reforma da Previdência como a reforma administrativa que será divulgada nos próximos dias têm como pano de fundo o ajuste fiscal, o que não é um bom ponto de partida, pois questões sociais foram ignoradas.

Marques destacou pontos de preocupação como as alíquotas progressivas, as regras de pensão por morte e as regras de transição que irão prejudicar servidores ativos e aposentados, e seus pensionistas. E enfatizou: “O momento é de alerta total. O governo está se isentando da sua responsabilidade com a proteção social”.

Hoje a tarde o Fonacate realiza uma reunião conjunta com as assessorias jurídicas das entidades para debater preliminarmente a reforma Administrativa e, mais detidamente, estratégias de judicialização em relação à reforma da Previdência. 

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