Em carta aberta ao ministro Jorge Hage, o Sindicato Nacional dos Analistas e Técnicos de Finanças e Controle (Unacon-Sindical) denuncia uma mudança radical na fiscalização dos municípios que recebem verbas federais, que pode abrir mais uma porta à corrupção e ao desvio de recursos públicos. A medida, que entrará em vigor partir de 2015, vai prejudicar o Programa de Sorteios, um projeto que até agora vem dando certo e que fiscalizou, desde 2003, R$ 20 bilhões de recursos da União. Antes, as inspeções dos controladores eram inesperadas. Dessa forma, não davam brechas para uma eventual maquiagem das contas. No ano que vem, no entanto, as vistorias serão previamente agendadas, com sorteio único de 180 municípios, permitindo que todos saibam com antecedência onde e quando estará trabalhando o analista de finanças.

Segundo explica o presidente da Unacon, Rudinei Marques, o controle do dinheiro repassado aos municípios contava com o elemento surpresa. “No novo método, os sorteios serão no início do ano e a lista ficará disponível. Isso praticamente acaba com a fiscalização”, destaca. No documento divulgado hoje, Marques afirma que os funcionários da CGU, por trabalharem com o assunto há tempo, conhecem bem os mecanismos de desvio de recursos públicos nos municípios brasileiros. “Por sabermos o que Programa de Sorteio ajudou a revelar nesses 12 anos de edição, solicitamos a revisão dessa decisão de anunciar com antecedência os municípios que serão fiscalizados: que se mantenha e aperfeiçoe o Programa, não que se ponha fim a essa que é uma das mais exitosas experiências da história da CGU”.

Marques revela que foi com apreensão que os servidores receberam a notícia sobre a alteração na metodologia do Programa de Sorteios, prevista para entrar em vigor em janeiro de 2015. “Ocorre que o fator surpresa, com a realização de trabalhos de campo logo após o anúncio dos municípios sorteados, contribuía para a detecção de irregularidades, haja vista que os gestores tinham pouco tempo para acobertar ilícitos”. Desde a sua criação, em 2003, o Programa de Fiscalização a partir de Sorteios Públicos já avaliou a utilização de R$ 20 bilhões do orçamento federal e se revelou um eficiente instrumento de trabalho da CGU.

Em suas 39 edições, houve ações de controle em 2.144 municípios, que deram origem a dezenas de operações especiais para estancar desvios e punir responsáveis. “Muitos desses municípios jamais haviam recebido uma equipe de auditoria para avaliar a aplicação do dinheiro público. Com tais ações, a CGU consolidou-se como órgão de controle interno do Poder Executivo Federal, e firmou importantes parcerias, seja com o Ministério Público ou com a Polícia Federal, instituições que encontravam no resultado desses trabalhos o subsídio para ações de sua competência. Além disso, a farta divulgação na mídia de eventuais malversações constituía mais um fator de inibição à corrupção”, afirma a carta.

Marques assinala que essa pode ser mais uma estratégia para acabar com a lisura do processo, devido ao enfraquecimento que o programa vem sofrendo ao longo do tempo. Em 2004, chegou a fiscalizar 400 municípios. Número que caiu para 180, em 2010, chegando a apenas 60 em 2014. “Acreditamos que a nova metodologia – com sorteio único de 180 municípios no início do ano e fiscalização no decorrer do exercício, conforme conveniência e oportunidade de cada unidade – será o golpe de misericórdia no Programa, pois substitui-se o fator surpresa pela previsibilidade e o tempo necessário para encobrir desvios e fraudes”, reforça o presidente da Unacon.

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