MP da Funpresp: FONACATE e parceiros conseguem melhoria nas regras de cálculo

MP da Funpresp: FONACATE e parceiros conseguem melhoria nas regras de cálculo

A matéria deve ser votada no Senado Federal nas próximas horas.

Com informações de: Fonacate e Servir Brasil

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (31), a redação final da MPV 1119/2022, que reabre, até 30 de novembro, o prazo para opção pela previdência complementar para os servidores federais civis e para os membros de quaisquer Poderes. O texto aprovado segue ao Senado Federal.

Representantes das entidades afiliadas ao Fonacate, junto a parlamentares da Servir Brasil (Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público), depois de reunir com o relator deputado federal Ricardo Barros, líder do governo na Câmara, acompanharam a votação e consideram que a matéria aprovada melhora as regras de cálculo do texto inicialmente apresentado pelo Governo, com impacto positivo nas aposentadorias futuras.

O texto original do Poder Executivo previa a utilização nesse cálculo de 100% de todas as contribuições feitas pelo servidor desde julho de 1994, ou data posterior conforme o caso. Para eventual migração até 30 de novembro, o relator manteve a fórmula da Emenda Constitucional 103/2019, que considera 80% das maiores contribuições realizadas.

A matéria deve ser votada no Senado Federal nas próximas horas.

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