A Lei Geral dos Concursos foi tema da audiência realizada entre o deputado federal Eduardo Cury (PSDB/SP) e representantes do Conselho Executivo do Fonacate. Rudinei Marques, presidente do Fórum, e os presidentes da Febrafite, Rodrigo Spada, e da Anesp, Pedro Pontual, conversaram com o parlamentar nessa quarta-feira, 25 de maio.

Na ocasião, os representantes do Fonacate se comprometeram a entregar um parecer da área jurídica com vários apontamentos sobre o PL. Eduardo Cury é o relator do Lei Geral dos Concursos (PL 252/2003), que tramita na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados.

Para Marques, a reunião foi satisfatória, pois o parlamentar se mostrou sensível às críticas que ainda existem quanto ao texto do PL, e segundo a avaliação de Cury, dificilmente o projeto será levado a deliberação em plenário nessa legislatura.

O assessor parlamentar do Fonacate, Jorge Mizael, que também acompanhou o encontro, lembrou que o projeto está tramitando no Congresso há mais de 22 anos. Mas, foi importante observar que o relator está aberto ao diálogo com todas as entidades. Inclusive, nesta quinta-feira (26), Eduardo Cury já divulgou um novo texto do seu parecer.

O Fonacate e afiliadas continuam acompanhando o debate sobre o tema até que todas as falhas que ainda existem no texto sejam sanadas.