O Fórum das Carreiras de Estado (Fonacate) e entidades afiliadas divulgaram nesta segunda-feira, 30 de maio, quatro sugestões de emendas à Medida Provisória (MPV) 1119/2022, que reabre o prazo de migração à Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo (Funpresp).

Uma das grandes preocupações do Fórum é a suposta retirada da natureza pública das entidades fechadas de previdência complementar (Funpresp’s) e a possibilidade de pagamento extrateto a seus dirigentes.

“Se isso passar, vários conselheiros da Funpresp receberão supersalários”, alertou o presidente do Fonacate e da Fenaud, Rudinei Marques.

Nas emendas apresentadas, o Fonacate também questiona a forma de cálculo do benefício especial para o servidor público que migrar para o regime de previdência complementar até 30 de novembro deste ano, “pois ela é pior em relação à forma de cálculo daqueles que optaram até 2021. Nosso objetivo e pleitear a manutenção dos mesmos critérios”, explica a assessora jurídica do Fórum, Larissa Benevides.

Outra emenda trata da natureza do benefício especial. A MP 1119/2022 afasta a incidência de contribuição previdenciária do benefício especial, mas prevê que a parcela integrará a base de cálculo do imposto de renda. O Fonacate defende que o benefício tem natureza compensatória e por isso, sobre ele, não pode incidir imposto de renda.

A quarta emenda busca garantir que o cálculo do benefício especial leve em consideração o tempo de contribuição diferenciado das aposentadorias especiais.

As propostas do Fonacate serão protocoladas nesta tarde.