O Fórum das Carreiras de Estado (Fonacate) lançou oficialmente na tarde desta quinta-feira (20), por meio de uma live transmitida nas redes sociais, uma série especial de Cadernos sobre a Reforma Administrativa.  De acordo com o presidente do Fórum e do Unacon Sindical, Rudinei Marques, o objetivo “é qualificar o debate e aprofundar o nível da discussão sobre o serviço público brasileiro”.

Na live, Marques lembrou que, já em 2019, quando o governo federal começou a falar em uma proposta de reforma da Administração Pública, o Fonacate começou a produzir diversas notas técnicas e estudos para desmistificar preconceitos de que “a máquina está inchada, custa caro e é ineficiente”.

Na ocasião, o presidente também criticou os dados divulgados pelo Instituto Millenium, na última semana, apontando que o Brasil gasta R$ 930 bilhões com servidores públicos federais, estaduais e municipais. “Não vamos tolerar essa falta de compromisso com a verdade e as tentativas de jogar a população contra o funcionalismo. Além disso, existem áreas de excelência no serviço público brasileiro, que exigem reconhecimento.”

Foi feita então uma entrega simbólica dos Cadernos da Reforma Administrativa para os deputados federais Professor Israel Batista (PV/DF), coordenador da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público, e para Tiago Mitraud (Novo/MG), coordenador da Frente Parlamentar Mista da Reforma Administrativa.

Marcelino Rodrigues, secretário-geral do Fonacate e presidente da Anafe, afirmou que o material é mais uma contribuição importante para o diálogo e a busca pela modernização do serviço público. “Queremos deixar isso claro. Não somos contra a reforma, nem contra a avaliação de desempenho. O que precisamos é sair desse viés eminentemente fiscalista, dessa criminalização dos servidores públicos.”

Já abordando a questão da avaliação do desempenho, tema dos Cadernos 6 e 7, Rodrigues argumentou que a proposta não deve se ater a “uma avaliação simplesmente hierárquica, que leve o servidor ao constrangimento no exercício da sua função”. E citou um exemplo da sua carreira: “Na AGU trabalhamos com pareceres que envolvem licitações milionárias. Imaginem trabalhar sob ingerências políticas e ameaças! Uma boa avaliação de desempenho deve considerar a complexidade das atividades exercidas pelo servidor”.

O deputado Professor Israel Batista reiterou que o servidor público tem sido colocado como bode expiatório nesse cenário de disputa de narrativas e criticou o ministro da Economia, Paulo Guedes, pelas ofensas aos servidores, como nas ocasiões em que os comparou a “parasitas” e a “adversários”.

O parlamentar também criticou o estudo do Instituto Millenium, ressaltando que nesse debate sobre o serviço público brasileiro é preciso ter clareza sobre os dados. E ponderou que a reforma administrativa não deve ser feita sob a ótica meramente fiscal.

“Toda vez que estamos atravessando uma crise econômica querem tirar da gaveta uma reforma administrativa. Queremos debater os pontos essenciais dessa reforma, mas não aceitaremos perdas, em especial temos que garantir a estabilidade do servidor, pois o Brasil ainda não atravessou a fase burocrática da Administração Pública”, concluiu Batista.

Tiago Mitraud parabenizou o Fonacate pelo lançamento dos Cadernos e disse que já havia feito uma breve avaliação do material, encontrando mais convergências do que divergências. “Fico feliz em ver todo esse conteúdo com embasamento. Temos que regulamentar o teto remuneratório, modernizar os concursos públicos e criar regras eficazes para a avaliação de desempenho.”

O coordenador da Frente da Reforma Administrativa enfatizou ainda que “ninguém quer uma reforma para punir o servidor e sim para profissionalizar e modernizar a gestão pública do país”.

Diretor da Fundação Lemann, Weber Sutti, elogiou os estudos e a iniciativa do Fórum destacando que a reforma administrativa deve tornar o Estado muito mais efetivo na entrega de serviços à população. E cobrou uma avaliação de desempenho inclusive dos altos cargos do governo. “Quanto mais alto seu nível hierárquico, mais cobrado esse servidor deve ser também. A gestão de desempenho tem que ver onde e como o servidor pode desempenhar cada vez melhor a sua função.”

Rudinei Marques complementou afirmando que a avaliação de desempenho tem que olhar para cima e para o lado. “Seria frustrante se, por exemplo, não vier uma proposta de avaliação da classe da política. Temos que avaliar o que o parlamento está entregando para a população. E, claro, do alto escalão também, pois há ministros que não passariam nem no psicotécnico para ingresso no serviço público”, ponderou.

O coordenador da Comissão de Estudos do Fonacate, presidente da Afipea e autor de alguns dos Cadernos, José Celso Cardoso Júnior, demonstrou que a reforma administrativa é parte de um conjunto mais amplo de temas que remetem à configuração histórica e institucional do Estado brasileiro.

“Por isso não pode ser um tema tratado de forma estática nem estanque, ou seja, desconectado do formato e do funcionamento do Estado como um todo (3 poderes da República, regimes políticos, relação com a economia e com a sociedade etc), tampouco do modelo e projeto de desenvolvimento nacional que se deseja ao país (soberano, republicano, democrático, inclusivo, igualitário e sustentável)”, explicou Cardoso.

A convidada especial do debate, autora do Caderno 6, professora do Departamento de Administração da Universidade de Brasília (UnB), Elaine Rabelo Neiva, apresentou como é complexo avaliar grupos e pessoas na esfera do serviço público. “O processo histórico da avaliação de desempenho no serviço público mostra que muitas vezes ele foi utilizado por questões desvirtuadas, como por exemplo para resolver pendências salariais que existiam nas carreiras. Então, ter claro esse processo é o que vai afetar diretamente como as pessoas irão responder à avaliação”, pontuou.

Para professora, não adianta criar um processo de avaliação de desempenho que não foca no desenvolvimento profissional e na atuação do servidor junto ao que o órgão está entregando para a sociedade. “É preciso considerar toda a natureza do trabalho dentro do serviço público e muitas vezes as instituições públicas desconhecem esse processo. Se isso não estiver interligado, a avaliação cairá em descrédito.”

O desempenho do servidor, considerou Neiva, depende, inclusive, da estrutura física que ele dispõe dentro do órgão, da orientação da chefia e dessa visão de qual o resultado a instituição espera dele. “Não é simples assim avaliar as pessoas. O que precisamos é nos debruçar sobre esse debate e definir com clareza os critérios dentro das especificidades e atividades de cada servidor.”

Confira abaixo o Webinar de Lançamento dos Cadernos da Reforma Administrativa na integra. E para fazer os downloads dos estudos é só clicar aqui.