Previdência é sempre um tema atual e presente na história do Fórum das Carreiras de Estado (Fonacate). Em Assembleia Geral, realizada desta terça-feira (8), as entidades afiliadas receberam o diretor-presidente da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp-EXE), Cícero Dias, para informes e esclarecimentos sobre o RPC e iniciativas de educação previdenciária dos servidores públicos.

“Sempre estamos fazendo pesquisas dentro da Funpresp e temos observado, por exemplo, a pouca participação e engajamento das mulheres quando o assunto é planejamento para o futuro”, destacou Cicero que apresentou ainda a nova plataforma “Quem Planeja Realiza” — voltada à educação financeira e previdenciária — e reforçou o atendimento especializado para mulheres participantes.

Pensando na importância do debate sobre o planejamento previdenciário, o Fonacate e a Funpresp realizam nesta quinta-feira, dia 10 de abril, às 18h, a live: “Funpresp: Governança e Investimentos (marcação na curva ou a mercado)”. Você pode assistir pelo canal do Fonacate no Youtube (clique aqui) ou em nossa página do Instagram (clique aqui).

Outra dúvida frequente é se o governo vai abrir novamente janela e migração ao RPC. As afiliadas deliberaram fazer uma enquete com os respectivos associados para levantar quantidade de interessados em migrar para o Regime de Previdência Complementar, em uma eventual reabertura de prazo.

Durante a Assembleia, a advogada Thaís Riedel falou sobre o Projeto do Código Previdenciário Nacional, que está preparando para o Fonacate, e passou informes sobre o andamento das ações judiciais no STF sobre a Emenda Constitucional 103/2019, da Reforma da Previdência.

De acordo com a advogada, o ministro Edson Fachin adotou uma posição mais crítica em relação à Reforma da Previdência destacando, em primeiro lugar, a inconstitucionalidade dos §§ 1º-A, 1º-B e 1º-C do art. 149 da Constituição Federal. Em seu entendimento, tais dispositivos violam os princípios da capacidade contributiva e da vedação ao confisco, ao permitirem a incidência de contribuições sobre proventos de inativos e pensionistas, inclusive em situações de déficit atuarial. Além disso, o ministro conferiu interpretação conforme à Constituição ao § 5º do art. 26 da EC nº 103/2019, com o objetivo de assegurar isonomia no cálculo de benefícios previdenciários entre mulheres vinculadas ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e servidoras públicas integrantes do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), evitando tratamento discriminatório entre regimes distintos.

“Cabe destacar que o processo poderá retornar à pauta de julgamento do STF a qualquer momento, razão pela qual seguimos acompanhando seu andamento com atenção”, ressaltou Riedel.

Na reunião também foram eleitas as novas vice-presidências do Fonacate, após alteração do Estatuto que aconteceu na Assembleia de março. A 5ª vice-presidência de Assuntos Previdenciários, ficará a cargo de Miguel Nôvo, presidente da ANFIP, e para a 6ª vice-presidência de Estudos Técnicos em Administração Pública, foi eleito Bob Machado, presidente do SINAIT.

EVENTOS – O presidente do Fórum, Rudinei Marques, comunicou que este ano serão realizados ainda dois grandes eventos importantes para as carreiras. A 2ª Conferência Administração Pública no Espaço Lusófono – APEL 2025, que ocorrerá em Salvador, Bahia, 29 a 30 de setembro, com o tema “Cooperação e sustentabilidade: desafios compartilhados da administração pública”.

E o Congresso “A inteligência artificial na Administração Pública: desafios e boas práticas”, que será uma parceria do Fonacate com a FESAP (Federação de Sindicatos da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos, sediada em Lisboa/PT). Esse último está previsto para o segundo semestre.

Acompanhe todos os detalhes em nossas redes sociais e aqui em nosso site.