Mais de 110 entidades representativas de servidoras e servidores públicos, aposentados e pensionistas assinam o documento final do 20º Encontro Nacional de Aposentados e Pensionistas do Serviço Público, realizado em Brasília/DF, no dia 12 de agosto, e promovido pelo Instituto Mosap. A reivindicação objetiva e urgente: o apensamento da PEC 6/2024 à PEC 555/2006.

A Carta de Brasília reforça a defesa pelo fim da contribuição previdenciária sobre aposentadorias e pensões. Para as entidades, quem contribuiu durante décadas de trabalho já cumpriu sua parte e não deve ser penalizado novamente após a aposentadoria.

A PEC 6/2024 prevê a redução gradual da contribuição, com extinção total aos 75 anos. Já a PEC 555/2006 está pronta para votação em Plenário, após anos de tramitação.

Para o Fonacate e suas afiliadas, o momento é decisivo. Com o fim da legislatura se aproximando, o apensamento é fundamental para evitar que uma pauta que já percorre o Congresso há duas décadas seja arquivada e tenha sua tramitação reiniciada.

Por isso, as entidades signatárias fazem um pedido claro ao Congresso Nacional: que seja deferido o apensamento da PEC 6/2024 à PEC 555/2006.

É uma questão de justiça, respeito e reconhecimento a quem dedicou a vida ao serviço público brasileiro.

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