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O servidor que ingressou no serviço público federal antes da adoção da Previdência Complementar – e ainda não preencheu os ...

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou nesta terça-feira (26) projeto de lei que disciplina a ...

Há quase 10 meses na Câmara dos Deputados, a reforma da Previdência caminha para completar um ano sem nenhuma conclusão. ...

O Projeto de Lei (PL) 3831/2015, que estabelece normas gerais para a negociação coletiva na administração pública, foi aprovado na ...

A punição ao abandono de cargo tem validade diferente de outros ilícitos administrativos. Em razão disso, o prazo para a ...

Suspensos desde 2016 devido ao agravamento da crise econômica, novos concursos públicos para vagas no Executivo Federal devem voltar a ser ...

Participantes de audiência pública da Comissão de Direitos Humanos defenderam ontem a inclusão de trabalhadores do setor público na lei ...

A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa o Projeto de Lei 6726/16, do Senado, aprovou na quarta-feira (13) ...

Após defender a reforma da Previdência exclusivamente pelo aspecto fiscal, alegando a existência de “deficits”, insustentabilidade do sistema e necessidade ...

O projeto que trata da demissão de servidor público estável por insuficiência de desempenho será examinado por mais duas comissões ...