O Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), em parceria com a Frente Servir Brasil e o Movimento Basta, realizaram, na quarta-feira (24/3), o Dia Nacional em Defesa do Serviço Público. O objetivo do ato foi unir os servidores públicos, parlamentares e a sociedade na luta contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32, a Reforma Administrativa, e as consequências da nova Emenda Constitucional 109.

Durante o evento, parlamentares e dirigentes das entidades destacaram a importância dos servidores públicos para o país, especialmente neste momento de pandemia do novo coronavírus. “A gente tem visto o quão importante é termos na saúde pública estruturas que propiciem, principalmente para as camadas mais humildes da população, um serviço público adequado neste momento de pandemia tão grave”, ressaltou o líder da oposição na Câmara dos Deputados, André Figueiredo (PDT/CE), secretário-geral da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público (Servir Brasil).

Os participantes também afirmaram que a Reforma Administrativa se baseia em uma concepção de Estado mínimo, que pode aumentar a miséria e a pobreza ao fragilizar o serviço público. Em um país de dimensões continentais, o Estado tem um papel estratégico na redução das desigualdades regionais e sociais, defendeu o deputado Enio Verri (PT/PR).

“Nosso papel, como cidadãs e cidadãos, é denunciar a PEC 32 e não permitir que ela avance, e principalmente, mobilizarmos as centrais sindicais, a estrutura dos movimentos sociais, para que a sociedade perceba que não é uma luta corporativa, de um setor da sociedade, não são os servidores públicos defendendo seus empregos. Estamos aqui lutando para que o Estado tenha o tamanho adequado para defender o interesse de quem dele precisa, que são os mais pobres”, argumentou Verri.

Ao contrário do que se prega, o volume de servidores públicos no Brasil não é elevado, demonstrou ainda o deputado Alessandro Molon (PSB/RJ). Ele mostrou que o funcionalismo representa 12% do total de trabalhadores no país, enquanto esse percentual é de 20%, em média, nos países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Nos países nórdicos, conhecidos pela qualidade de vida, esse número chega a 30%.

“É uma falácia essa história de que o Brasil tem um inchaço de servidores públicos. É uma mentira. Se queremos que a Mata Atlântica, nossa Amazônia, nosso Pantanal sejam protegidos, é preciso ter fiscal do Ibama. Se queremos ser atendidos nos hospitais, é preciso que haja enfermeiros, funcionários administrativos, médicos; se queremos que as escolas públicas formem cidadãos que vão construir um outro Brasil, é preciso que haja professores e outros profissionais de ensino”, afirmou Molon. “Se queremos que nossos conflitos sejam solucionados, resolvidos, é preciso que o Sistema de Justiça tenha serventuários, que haja juízes, procuradores, promotores, defensores. É preciso que o Sistema de Justiça tenha gente. Não se faz serviço público sem gente”, disse.

O secretário-geral do Fonacate e presidente do Sinal, Paulo Lino, lembrou ainda que é necessária união de todos para evitar o desmonte do serviço público no país. “Estado mínimo, futuro mínimo. Estado zero, futuro zero. O servidor público não é o problema do Brasil, não é o responsável pela crise econômica. Nós, servidores públicos, estamos demonstrando, a cada dia, principalmente neste momento de pandemia, que somos parte da solução para este país. Se não estivermos unidos, todos perderemos”, defendeu.

Para Lademir Rocha, vice-presidente do Fonacate e presidente da Anafe, o evento representou um marco de virada, mobilização e conscientização da população a respeito dos aspectos nocivos que advêm das reformas regressivas atualmente em curso no Brasil. “A recente aprovação da PEC Emergencial, que a pretexto de conceder recursos públicos para o auxílio emergência, que é necessário, na verdade, congela investimentos na área de educação, desenvolvimento, assistência social e saúde, inclusive. Além disso, congela os vencimentos dos servidores públicos por um prazo indeterminado de tempo, podendo chegar a até 15 anos”, afirmou.

Lademir também falou a respeito da Reforma Administrativa, chamando-a de contrarreforma. “É algo que acaba com a estabilidade do servidor público, uma garantia da sociedade, e abre espaço para que o serviço público no país seja dominado por interesses clientelistas na medida em que amplia a hipótese de contratação de servidores sem concurso público, apenas por indicação política. Convidamos a população a se inteirar desses processos que estão em curso, para conseguirmos reverter a desconstrução dos serviços públicos no Brasil”, completou.

“Lamentavelmente, nesse momento em que atravessamos o período mais crítico da nossa história, com milhares de vidas perdidas pela pandemia COVID-19, vemos o Governo e o Congresso Nacional se aproveitando da situação, sem discussão com a sociedade ou até mesmo com os próprios parlamentares, e aprovando processos que prejudicam o trabalho do servidor e a qualidade do serviço oferecido à população”, complementou  Paulo Lino.

Segundo o presidente do Sinal, se aprovada como está, a PEC 32 será prejudicial ao serviço público. “O tamanho da oposição no Congresso é menor do que o necessário. Para que a gente possa enfrentar a situação, precisamos da união de milhões de brasileiros e trabalhadores que entendam que a população como um todo será prejudicada. Construir essa união é o nosso maior desafio”, declarou.

Durante o evento foi lançado o livro “Rumo ao Estado Necessário: críticas à proposta de governo para a reforma Administrativa e alternativas para um Brasil republicano, democrático e desenvolvido”, que reúne toda a série Cadernos da Reforma Administrativa.

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As entidades também lançaram a Vakinha para a campanha contra a Reforma Administrativa. Colabore: https://www.vakinha.com.br/vaquinha/campanha-contra-a-reforma-administrativa

Assista abaixo ao Ato: Dia Nacional em Defesa do Serviço Público