Com a presença maciça de peritos médicos previdenciários, representantes de entidades de classe e diversas autoridades foi lançada ontem (17) na Câmara, a Frente Parlamentar em Defesa da Carreira de Perito Médico Previdenciário. Entre os parlamentares presentes, além do presidente da Frente, deputado Manoel Jr (PMDB/PB), se destacaram o presidente da CSSF (Comissão de Seguridade Social e Família), deputado Luiz Henrique Mandetta (DEM/MS), do deputado Eleuses Paiva (PSD/SP), do líder do governo na Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT/SP) e do deputado Lúcio Vieira Lima (PMDB/BA).

 

O lançamento da Frente encabeça as discussões no Congresso sobre reestruturação da carreira de perito médico, criada em 2003. A categoria é a responsável pela análise dos benefícios por incapacidade do INSS e segundo dados do próprio Instituto, 70% dos serviços prestados pela Previdência começam ou acabam na perícia médica. A categoria é composta hoje por 4.670 peritos médicos na ativa e por mais de dois mil aposentados. 

 

A Frente Parlamentar é composta por 234 parlamentares e segundo seu presidente, o colegiado quer ajudar a definir novas diretrizes para os médicos peritos, que exigem reajuste salarial, novas contratações e estrutura para trabalhar. Entre as demandas da categoria estão reposição dos quadros, recomposição salarial, inclusão no mundo do Trabalho e segurança.

 

Dentre as entidades de classe que estiveram presentes e deram apoio à causa pericial estavam o FONACATE, representado pelo seu vice-presidente, Álvaro Solon de França que também representou a ANFIP; a UNAFISCO, na pessoa da diretora de Assuntos de Aposentadoria, Proventos e Pensões, Icléa Camargo Lima, o MOSAP, a FENAM, na pessoa do Dr. Antônio José dos Santos e a SBPM, com o seu presidente, Dr. Jarbas Simas.

 

Durante o lançamento da frente, o deputado Manoel Junior citou as principais atribuições da frente parlamentar ao destacar os direitos do segurado. “É preciso dar melhores condições de trabalho a esses médicos peritos que lidam no dia-a-dia com os trabalhadores do Brasil inteiro. Assim, eles poderão atender melhor aquele que busca a previdência para garantir os seus direitos e garantir com qualidade.”

 

De acordo com os dados apresentados pela Previdência, a perícia já chegou a contar quase seis mil profissionais na ativa e possui agora 4.670 médicos peritos responsáveis pela elaboração de cerca de 700 mil requerimentos da Previdência por mês.

 

Ao agradecer o lançamento da Frente, o presidente da ANMP, Geilson Gomes de Oliveira afirmou que as necessidades da categoria vão muito além da reposição de quadros. A perícia está com salários defasados e sofre de falta crônica de estrutura de trabalho. Outra questão que precisa ser resolvida imediatamente é a falta de segurança não só para peritos, mas para todos os servidores do INSS. Somente em 2012, 49 casos de agressões foram reportados à Associação, sendo o mais grave o ataque de um segurado em Bauru com coquetéis molotov na principal APS da Cidade.

 

Todos os parlamentares foram unânimes ao reconhecer a importância da perícia para a sociedade e o líder do governo voltou a citar a categoria como exemplo de servidores públicos que estão sendo penalizados pelo achatamento de suas remunerações. O presidente da CSSF afirmou que a Comissão está de portas abertas para a perícia médica e lembrou que os projetos referentes à Previdência e à carreira passam necessariamente pelo seu colegiado.

 

A posição dos deputados que apóiam a frente também foi uníssona quanto a não aprovação do Projeto de Lei 7.200, de autoria do deputado Ricardo Berzoini (PT/SP) que quer permitir a qualquer profissional, médico ou não, a possibilidade de fazer perícias em segurados do INSS. “Daqui a pouco teremos profissionais sem ao menos um curso superior querendo exercer o papel de perito previdenciário”, advertiu o líder governista, Arlindo Chinaglia.

 

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