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Fonacate e parlamentares defendem arquivamento da PEC 32/2020
Em uma defesa enfática do serviço público, Rivana Ricarte pontuou que a discussão sobre as reformas do Estado é uma discussão que toca a todas e todos. "As reformas têm que focar na melhoria e não no enfraquecimento do Estado brasileiro. Só há Estado forte com o serviço público forte, com servidoras e servidores públicos valorizados. Serviço público de qualidade não é um privilégio, é um direito do cidadão".
Com informações de: Ascom/ANADEP e alterações de Ascom/FONACATE
A Comissão de Administração e Serviço Público (CASP) da Câmara dos Deputados promoveu, nessa segunda-feira (27), a audiência pública “a luta dos servidores contra a reforma administrativa”. O debate atendeu a requerimento das deputadas Sâmia Bonfim (PSOL/SP) e da Fernanda Melchionna (PSOL/RS). A secretária geral do Fonacate e presidenta da ANADEP, Rivana Ricarte, foi uma das convidadas.
Em uma defesa enfática do serviço público, Rivana Ricarte pontuou que a discussão sobre as reformas do Estado é uma discussão que toca a todas e todos. “As reformas têm que focar na melhoria e não no enfraquecimento do Estado brasileiro. Só há Estado forte com o serviço público forte, com servidoras e servidores públicos valorizados. Serviço público de qualidade não é um privilégio, é um direito do cidadão”, afirmou.
Ao trazer um resgate da tramitação da PEC 32/2020 (reforma administrativa), a dirigente criticou os discursos falaciosos sobre o funcionalismo público que eram colocados para a população. Ela destacou ainda a importância da mobilização do Fonacate, das afiliadas e da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público (Servir Brasil) em relação ao enfrentamento da matéria na Casa. Por fim, defendeu a modernização do Estado, com propostas e melhorias eficazes. Um dos exemplos citados foi em relação às propostas que tratam dos concursos públicos.
“Esses outros projetos que vão surgindo [sobre os concursos públicos], também precisam da nossa atenção e mobilização. A gente precisa, de fato, se envolver nessa discussão. Que concurso público é esse? Que vínculo é esse que virá com o concurso público? É preciso discutir isso para que não se vulnerabilize a maneira de ingresso no funcionalismo”, ressaltou.
Sâmia Bonfim chamou atenção para alguns pilares das discussões relacionadas ao funcionalismo público, entre eles: o orçamento e a atuação da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público. “Nós queremos formalizar o pedido de arquivamento da PEC 32. E que isso seja acompanhado de um compromisso. Se de fato há verbalizado que não se avançará com a PEC 32, da forma como foi apresentada, precisa haver o compromisso de que qualquer reestruturação ou pequenas reforma do serviço público, deve ser feito em conjunto com os servidores”, defendeu a parlamentar.
Assista abaixo a audiência pública na íntegra.
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