Na primeira reunião da Diretoria Executiva do Fonacate, que foi eleita no final do ano passado, foram definidas as estratégias de atuação da entidade durante este ano.

 

No encontro, realizado na tarde desta terça-feira (19), na sede do Fórum, foram discutidas a importância da aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 555/06 – que prevê o fim da cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados; e da regulamentação da Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que estabelece o princípio da negociação coletiva entre trabalhadores públicos e os governos das três esferas – municipal, estadual e federal; além de ações do Fonacate em prol da melhoria e valorização do serviço público.

 

Roberto Kupski, presidente do Fonacate, afirmou que o desafio este ano é aprovar projetos de interesse dos servidores públicos e, principalmente, encaminhar políticas públicas voltadas à qualificação do serviço público.

 

Já o vice-presidente do Fonacate e presidente da Anfip, Álvaro Sólon de França, defendeu a maior união das carreiras de Estado pela aprovação ainda no primeiro semestre da PEC 555, “pela justiça que representa para os servidores inativos e pensionistas”.

 

Dentre as diretrizes da nova diretoria também estão: a redução dos cargos de indicação política e valorização da meritocracia; eliminação da terceirização na administração pública; fortalecimento dos mecanismos de seleção dos contratos públicos; e a criação de um grupo de trabalho que irá fazer um estudo sobre as anomalias do sistema remuneratório do serviço público.

 

EVENTOS – A tão esperada 4ª Conferência Nacional das Carreiras Típicas de Estado deverá ser realizada em abril de 2014, de acordo com os planos da nova diretoria do Fórum.

 

Este ano o Fonacate deve promover um grande Seminário para tratar de um modelo de Reforma Política. O tema será discutido nas Assembleias Gerais que começam a ser realizadas a partir de março.

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