Na próxima segunda (24) o direito de greve estará na pauta da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado, podendo ser acompanhada ao vivo pela Internet, pelo Portal e-Cidadania do Senado.

 

A requerimento do Senador Paulo Paim (PT/RS), será realizada audiência pública com a sociedade civil para debater a regulamentação do Projeto de Lei do Senado 287/2013, que trata sobre o assunto na Casa.

 

Este PLS é oriundo de uma Sugestão Legislativa do Fórum Nacional das Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), propondo diretrizes para as relações do trabalho, o tratamento de conflitos, o direito de greve e regulamentação da Convenção nº 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), estabelecendo as formas da negociação coletiva no âmbito da administração pública dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

 

Estão convidados Daro M. Piffer, vice-Presidente do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), Rudinei Marques, presidente do Sindicato Nacional dos Analistas e Técnicos de Finanças e Controle (Unacon Sindical), Lourenço Ferreira Prado, Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Empresas de Crédito (Contec), Maria Urânia da Silva Costa, diretora-Adjunta de Relações Intersindicais, que representa o Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco), Sérgio Eduardo Arbulu Mendonça, Secretário de Relações de Trabalho no Serviço Público do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) e Rita Maria Pinheiro, assessora, representando a Secretaria de Relações do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego.

 

Audiência pública para instrução do PLS 287 de 2013 sobre Direito de Greve do Servidor Público

Segunda-feira 23/03, a partir das 9h

Local: Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH Senado)

Plenário 2, Ala Nilo Coelho, Anexo 2, Senado Federal, Brasília

Acompanhe ao vivo: Portal e-Cidadania (http://www12.senado.gov.br/ecidadania#)

 

 

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