Cerca de 200 pessoas participaram do Ato Público organizado pelo Sinait em frente ao Supremo Tribunal Federal – STF, em Brasília, na Praça dos Três Poderes, para lembrar os dez anos da Chacina de Unaí e pedir que o julgamento dos cinco réus que ainda não foram julgados seja realizado em Belo Horizonte (MG). O local foi escolhido porque a Corte analisa um pedido de Habeas corpus impetrado pelos réus pedindo que o julgamento seja transferido para a Vara Federal de Unaí, onde têm grande influência política e econômica. O pedido vai contra uma decisão do Superior Tribunal de Justiça – STJ, de manter o júri em Belo Horizonte. 

 

Estiveram presentes, além de dezenas de Auditores-Fiscais do Trabalho de todo o país, diretores e Delegados Sindicais do Sinait, o ministro do Trabalho e Emprego Manoel Dias, o deputado estadual Durval Ângelo (PT/MG) – presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa da MG, Gabriel Rocha – representante da Secretaria de Direitos Humanos, o ator Leonardo Vieira e o padre Ricardo Rezende Figueira – representantes do Movimento Humanos Direitos, padre Ari Antônio – Conferência Nacional dos Bispos do Brasil – CNBB, a procuradora Daniela Varanda – Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho, frei Xavier Plassat – Comissão Pastoral da Terra, José Guerra – Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo – Conatrae, Leonardo Sakamoto – ONG Repórter Brasil, o secretário de Inspeção do Trabalho Paulo Sérgio de Almeida, entre outros. 

Também participaram as viúvas dos Auditores-Fiscais assassinados em Unaí: Genir Lage – viúva de João Batista Soares Lage, Helba Soares – viúva de Nelson José da Silva e Marinês Lina de Laia – viúva de Eratóstenes de Almeida Gonsalves.

 

Durante o Ato Público foram soltos dez mil balões pretos, que simbolizaram, ainda e infelizmente, o luto, a impunidade dos assassinos, depois de uma década. Os presentes gritavam “Justiça! Julgamento Já!”. 

 

Rosa Jorge, presidente do Sinait, iniciou o Ato Público dizendo que lamentavelmente estavam todos reunidos novamente, depois de dez anos, para pedir, ainda o julgamento dos acusados pela Chacina de Unaí. Para ela, é preciso que o julgamento aconteça rapidamente, pois a categoria, as famílias e a sociedade já esperaram demais. “Queremos que os ministros do Supremo julguem corretamente, garantindo o julgamento dos mandantes em Belo Horizonte, demonstrando que o Estado de Direito persiste, apesar de todas as tentativas de negá-lo”, disse. 

 

Ela chamou a atenção para o fato de que os acusados de serem mandantes tentam levar o julgamento para Unaí com o intuito de se beneficiar disso, pois têm muita influência na região. Em Belo Horizonte, ao contrário, o julgamento seria isento. O recurso apresentado ao Supremo, por essa razão, é meramente protelatório. 

 

Lei para todos

O ministro Manoel Dias cumprimentou as esposas dos Auditores-Fiscais do Trabalho assassinados e lembrou que hoje é também o Dia do Auditor-Fiscal do Trabalho, a quem cabe fazer cumprir a lei. Ressaltou que a categoria tem uma atuação reconhecida no mundo inteiro, tendo sido destaque na última Conferência da Organização Internacional do Trabalho – OIT. 

 

Reconheceu que hoje são muito poucos Auditores-Fiscais do Trabalho em atividade e que o pequeno número representa a diminuição de avançar ainda muito mais na fiscalização da qualidade do ambiente de trabalho e da saúde dos trabalhadores. Ainda assim, o país é referência no combate ao trabalho escravo e infantil. Se hoje o trabalho escravo tem mais visibilidade, deve-se ao fato de que aumentou a ação do Ministério do Trabalho e Emprego e a presença dos Auditores-Fiscais do Trabalho no combate a essa prática. 

 

Manoel Dias disse que participava do Ato Público com os Auditores-Fiscais do Trabalho e as famílias dos que morreram em Minas Gerais “para pedir que agilizem os processos que faltam ser julgados. O queremos é agilidade nesse julgamento, a fim de que se conclua esse ciclo com a punição dos responsáveis pela morte dos três Auditores-Fiscais e do motorista”. Frisou que é preciso que o julgamento dos responsáveis pela Chacina de Unaí aconteça e que a lei existe para todos. “Os culpados devem ser punidos exemplarmente, para mostrar que no Brasil as leis são respeitadas e que a Justiça é feita”, concluiu. 

 

Manifesto

O Manifesto do Sinait foi lido pelo ator Leonardo Vieira, do Movimento Humanos Direitos – MhuD, integrado por artistas e intelectuais que militam em defesa dos Direitos Humanos. O texto lembra o crime e o julgamento e condenação dos executores em 2013. Porém, os mandantes ainda não foram julgados e agora tentam levar o julgamento para Unaí. Estão impunes, e esta impunidade contribui para que situações de descumprimento da lei continuem acontecendo, incluindo o trabalho escravo.  O Sinait, por isso, pede Justiça Já! 

 

Leonardo Vieira leu, ainda, uma Nota da CNBB, alusiva ao Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo. A escravidão moderna é uma das finalidades do crime de tráfico de pessoas, que é o tema da Campanha da Fraternidade de 2014. A CNBB afirma que o trabalho escravo envergonha o país e avilta a dignidade humana, assim como o tráfico humano, e acontecem porque os contraventores têm certeza da impunidade. Denunciar esses crimes é dever de toda a sociedade. 

 

Apelo das famílias

Com muita emoção, Marinês, viúva do Auditor-Fiscal Eratóstenes, lembrou que há dez anos recebeu a triste notícia de que seu esposo havia sido assassinado. Foi um choque. E fez uma retrospectiva de sua vida nesta década. 

 

Segundo ela, no primeiro ano, no primeiro ato público em que se encontrou com os colegas de seu marido, nunca imaginou que depois de dez anos ainda estariam reunidos com o mesmo objetivo de reivindicar o julgamento. “Temos que trabalhar dentro de nós a paciência. Hoje, diante do Supremo, pedimos aos dois ministros que ainda faltam votar, para que o julgamento continue e nos ajudem a por fim nessa triste história que é a Chacina de Unaí. Nós, as famílias, começamos a ter a esperança de que a nossa lágrima da impunidade seja enxugada. Só vamos descansar quando este julgamento se realizar”. 

 

Helba Soares, viúva de Nelson, que ainda mora em Unaí, disse que se o julgamento for realizado em Unaí a luta de dez anos terá sido em vão. “Lá é a casa da família Mânica, as pessoas de Unaí os temem. Pedimos aos ministros do Supremo que julguem com Justiça e isso significa realizar o julgamento em Belo Horizonte, onde haverá julgamento imparcial”. 

 

Medalha cassada

Para o deputado Durval Ângelo, de Minas Gerais, o Supremo Tribunal Federal está julgando em cima do que já foi julgado. “Isso é um verdadeiro absurdo. A gente espera que o ministro Toffoli, próximo a votar, não jogue sua própria história na sarjeta, e que vote por Justiça, vote para manter o júri em Belo Horizonte”, disse, com ênfase. 

 

Lembrou que o réu Antério Mânica, que já foi prefeito de Unaí por duas vezes, agora tentará uma vaga como deputado estadual, buscando, mais uma vez, o biombo da impunidade para que não seja julgado. 

 

Comunicou, ainda, que a Assembleia Legislativa de Minas, por iniciativa da Comissão de Direitos Humanos, que ele preside, cassou a Medalha da Inconfidência concedida a Mânica em 2008. “Criminoso e bandido não pode ser agraciado. Hoje ele não está mais no rol dos homenageados. Isso é fruto da organização de vocês”. Convidou a todos para comparecerem a uma audiência pública da Comissão, que será realizada em fevereiro, em Belo Horizonte, ainda sem data marcada. “Infelizmente, ainda será uma audiência para chorar a perda e a impunidade. Que seja a última”. 

 

O deputado informou aos presentes que o Movimento Cultural Missionário, ao qual presta assessoria, decidiu enviar uma carta ao ministro Antônio Dias Toffoli, pedindo que vote pela Justiça e mantenha o júri em Belo Horizonte.

 

Solidariedade

A procuradora do Trabalho Daniela Varanda apresentou sua solidariedade e da ANPT às famílias das vítimas pelo crime tão brutal e também aos Auditores-Fiscais do Trabalho, que diariamente colocam suas vidas em risco no cumprimento de sua missão. Manifestou também a indignação pela ausência de julgamento num crime contra o Estado brasileiro. “É importante que essa indignação se transforme sempre em ação, que estejamos sempre vigilantes. Uma sociedade democrática não pode conviver com impunidade, com a ausência de dignidade humana”, disse a procuradora. 

Imprensa

A cobertura do Ato Público de veículos de todo o país foi maciça. Jornalistas de canais de TV e web TV, rádios, jornais e sites acompanharam a manifestação e conversaram com Auditores-Fiscais do Trabalho e com as viúvas dos Auditores-Fiscais assassinados. 

 

A presidente do Sinait disse aos jornalistas que o crime foi praticado contra o Estado de Direito, por pessoas que acham acima da lei e que os mandantes fazem de tudo para adiar o momento do julgamento porque sabem que as provas contra eles são contundentes. “Eles querem que a sociedade esqueça o que eles fizeram, mas nós não vamos permitir”. Ela disse que em dez anos pouca coisa mudou para a categoria e os Auditores-Fiscais continuam trabalhando de forma insegura. “Prova disso é que recentemente um Auditor-Fiscal foi espancado por empregadores e outro foi ameaçado de morte por uma grande empreiteira. O ambiente de impunidade contribui para isso”. 

 

Os dez mil balões pretos que foram soltos no local significam o luto, a tristeza e a indignação da categoria. “Dez anos sem julgamento significam que as autoridades brasileiras não estão dando a devida atenção que esse caso merece. Como dizia Rui Barbosa: ‘Justiça lenta é injustiça’”, disse Rosa Jorge. 

Para lembrar

A Chacina de Unaí é como ficou conhecido o assassinato de três Auditores-Fiscais do Trabalho – Eratóstenes de Almeida Gonsalves, João Batista Soares Lage e Nelson José da Silva – e do motorista do Ministério do Trabalho e Emprego Ailton Pereira de Oliveira, no dia 28 de janeiro de 2004, numa estrada da zona rural de Unaí. 

 

Seis meses depois do crime, a trama foi desvendada por uma investigação muito bem conduzida e foram indiciados nove acusados. Em dezembro de 2004 eles foram pronunciados pela Justiça Federal de Minas Gerais para irem a júri popular. 

 

Desde então, uma infinidade de recursos impediu que o julgamento de todos os réus fosse realizado. Em janeiro de 2013 um dos réus morreu. Em agosto, três foram julgados e condenados pela participação direta nos assassinatos. Agora faltam ainda cinco réus que, mais uma vez, tentam manobras e recursos para adiar o julgamento e levar o júri para Unaí.

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