“Estabilidade, Integridade Pública e Assédio Institucional” foi o tema do terceiro painel da sexta edição da Conferência Nacional das Carreiras de Estado. Mediado por Rodrigo Spada, presidente da Febrafite e vice-presidente do Fonacate, e José Celso Cardoso Jr., presidente da Afipea e coordenador da Comissão de Estudos do Fórum, o último debate do dia contou com a participação da professora da FGV, Alketa Peci, e do professor do IESB e da UDF, Amarildo Baesso. Transmitido ao vivo pelo canal do Fonacate no Youtube, o evento foi realizado nesta quarta-feira, 28 de outubro, em comemoração ao Dia do Servidor Público.

Logo na abertura do painel, Spada destacou a importância do serviço público. “Não existe vida em sociedade, não existe trabalho coletivo, construção coletiva, sem o serviço público, sem o Estado”, disse.

Na sequência, o presidente da Febrafite lamentou o descolamento da imagem do servidor público da prestação de serviços que entrega à sociedade. Esse descompasso, segundo ele, está no fato do cidadão, que reclama da falta de retorno do Estado, não conseguir enxergar o trabalho do servidor nas obras e nos serviços públicos que o cercam. Essa falsa imagem, ponderou, é fruto de uma campanha negativa. “Isso talvez seja proposital. Seja por interesse da mídia, seja por interesse dos grupos ideológicos que não veem o serviço público como fundamental para um país com tanta desigualdade como o nosso”, pontuou.

Alketa Peci parabenizou a todos pelo Dia do Servidor Público. “Um dia que não é importante apenas pela prestação de serviços públicos – pois a burocracia é a porta de acesso à cidadania. Mas, também, pelo valor democrático. Sem um serviço público sólido, forte e com qualidade, os valores democráticos da sociedade brasileira sempre serão questionados”, afirmou.

Em sua fala, a professora da FGV propôs reflexões sobre a estabilidade a partir do contexto nacional e internacional, apoiada em dados de pesquisas empíricas sobre o tema e, ainda, analisou as possíveis fontes da captura da democracia.

“Costumo dizer que a estabilidade é o instituto mais importante do Brasil, pós democratização”, afirmou, justificando sua fala: “No contexto democrático, é por meio da estabilidade e do recrutamento meritocrático – via concurso público – que se garante a prestação de serviço de maneira estável e o desenvolvimento de políticas públicas sem interrupções, independentemente das trocas políticas”.

Ela encerrou sua participação defendendo a importância da estabilidade não apenas com base na teoria, mas em uma conjuntura inédita de questionamento dos valores democráticos. “Defender a estabilidade hoje é defender esses valores democráticos e não abrir a porta para um futuro que pode ser mais parecido com o nosso passado”, concluiu.

Já Amarildo Baesso partiu de uma abordagem voltada para o interior da Administração Pública Federal em sua narrativa. Concordou com diversos aspectos apresentados por Alketa e questionou a condução da reforma administrativa pelo governo.

“Uma mudança constitucional, ampliando as possibilidades de quebra da estabilidade, teria o condão de resolver a questão da eficiência?”, questionou em referência à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2020. Para ele, a proposta enviada pelo governo “é muito mais uma resposta simbólica para esses atores que têm cobrado a reforma do que propriamente uma discussão séria sobre o assunto”.

“As reformas recentes caminharam no sentido de burocratizar a política. No entanto, não é politizando a burocracia que vamos resolver esse problema. Pelo contrário: nós vamos é abrir uma porta muito grande para a captura do Estado, que prefiro chamar de patrimonialismo”, concluiu o professor.

Assédio institucional

José Celso Cardoso Jr. aproveitou a oportunidade para explicar o que é assédio institucional de natureza organizacional. “É um processo orquestrado de constrangimento, desqualificação, deslegitimação que parte de figuras localizadas nos altos escalões do governo federal contra não um ou outro servidor público em particular, mas contra as próprias organizações do Estado brasileiro e contra as próprias políticas públicas que estão em processo contínuo de aperfeiçoamento institucional”.

Funai, ICMBIO, Ibama, Capes e IBGE estão entre as organizações que, segundo ele, passaram por esse processo de reconfiguração interna. Para José Celso trata-se de um fenômeno novo pelo fato dos casos não serem isolados. “Pela quantidade de casos registrados, já podemos caracterizar como uma prática do atual governo de constranger a atuação de determinadas organizações e das suas políticas”, observou.

Ele ressalta que a divulgação do assédio institucional de natureza organizacional vai além da missão de alertar os servidores e a própria sociedade dos riscos dessa prática. “Nosso objetivo é trazer à luz a necessidade de uma fundamentação jurídica específica contra esse fenômeno. É nessa linha de argumentação e denúncia pública que o Fonacate tem, por meio dos Cadernos da Reforma Administrativa, dado vazão a essa experiência nefasta e perniciosa”, concluiu.

No encerramento, Rudinei Marques, presidente do Fonacate e do Unacon Sindical, agradeceu a participação dos palestrantes. “Vocês têm sido incansáveis e brilhantes para qualificar o debate. O nível de discussão no espaço público deteriorou muito no Brasil e depende de todos nós elevá-lo”, destacou o anfitrião que deixou uma mensagem para os quase 12 milhões de servidores públicos que enfrentam com garra, determinação e competência essas múltiplas crises que assolam o país.

“Quem faz esse enfrentamento é o serviço público, que está na vanguarda e na retaguarda dessas crises. O país vai precisar muito do serviço público no pós-pandemia, por isso precisamos fortalecê-lo e qualificá-lo. Para isso, estamos aqui, por isso, estamos aqui”, finalizou.

• Clique para baixar os Cadernos da Reforma Administrativa

 

• Nos arquivos em PDF abaixo: faça o Download do livro “Erosão de Direitos: reformas neoliberais e Assédio Institucional” e confira a apresesentação da professora Alketa Peci.

Documentos relacionados

• Livro - Erosão de Direitos: reformas neoliberais e Assédio Institucional
• Apresentação Professora Alketa Peci

---