A Controladoria-Geral da União (CGU) está dando de ombros ao clamor da população, que anseia por medidas rigorosas no combate à corrupção. Nos últimos seis meses, o órgão deflagrou apenas duas operações especiais — ações realizadas em conjunto com a Polícia Federal e o Ministério Público. Nos primeiros quatro meses de 2015, houve apenas uma. Nesse ritmo, será impossível para a CGU atingir neste ano a média de 21,5 ações anuais registrada entre 2011 e 2014.

 

E a lentidão pode ainda aumentar. Em 30 de abril, véspera do Dia do Trabalho, a controladoria publicou a Portaria nº 1.106, que regulamenta o controle de ponto eletrônico. O texto prevê, entre outros pontos, a instituição de banco de horas e limite de tolerância de até 40 minutos para a jornada de servidores que trabalham 8 horas. No entendimento do presidente do Sindicato Nacional dos Analistas e Técnicos de Finanças e Controle (Unacon Sindical), Rudinei Marques, a medida propõe, na prática, a redução da carga horária para 7h20.

 

“Em um momento de apelo popular por medidas efetivas de prevenção e combate à corrupção, causa estranheza a redução da jornada de trabalho”, disse. Na avaliação dele, as medidas vão burocratizar e comprometer o cerco a eventuais contraventores. Segundo cálculos da Unacon, são desviados, por ano, pelo menos R$ 100 bilhões de verbas públicas.

 

A CGU é uma das entidades do Ciclo de Gestão e o Núcleo Financeiro do Governo Federal — que inclui Tesouro Nacional, Banco Central, Comissão de Valores Mobiliários (CVM), entre outros órgãos. “Nem sequer fomos consultados. Tentamos discutir o assunto, mas faz mais de um ano que não somos procurados para retomar o diálogo”, disse Marques. Segundo ele, a última reunião entre a Unacon Sindical e representantes da CGU ocorreu em 23 de janeiro de 2014.

 

O ajuste fiscal agrava o cenário. O Ministério do Planejamento já havia confirmado que novos gastos, incluindo a reposição do quadro de funcionários, vão depender do equilíbrio financeiro. Por conta disso, a CGU engavetou a proposta de lançamento de concurso público para a contratação de 876 técnicos. “O cargo corre o risco de entrar em processo de extinção”, criticou Marques.

 

Dos cerca de 2,2 mil servidores da CGU, 400 são técnicos. Nas estimativas da Unacon Sindical, a falta de reposição pode reduzir o número de cargos de nível médio para menos de 70 até 2017. Procurada, a CGU não deu retorno até o fechamento desta edição.