"Agora, em meio à pandemia do Coronavírus, a Fundação propõe múltiplas reduções nas pensões por morte e nas aposentadorias por invalidez, sem apresentar aos participantes quaisquer estudos atuariais que justifiquem tais medidas."
Com informações de: Ascom/Fonacate
O auditor federal da Controladoria-Geral da União (CGU), Marcelo Perrucci, explica nesse artigo as principais mudanças aprovadas pelo Conselho Deliberativo da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp), em maio, que, segundo ele, causam insegurança jurídica, quebram a transparência e afetam a confiança dos participantes.
Perrucci, que também é ex-presidente do Conselho Fiscal da Funpresp e possui mestrado em Políticas Públicas e Desenvolvimento pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, afirma que dentre as principais alterações estão o fim da aposentadoria especial para mulheres, professores e policiais e a redução dos valores de aposentadoria por invalidez e da pensão por morte.
“Agora, em meio à pandemia do Coronavírus, a Fundação propõe múltiplas reduções nas pensões por morte e nas aposentadorias por invalidez, sem apresentar aos participantes quaisquer estudos atuariais que justifiquem tais medidas. Trata-se de um momento conturbado, no qual diversos servidores estão atuando na linha de frente contra o Coronavírus, como é o caso de profissionais da saúde. Até o momento, mais de 500 servidores federais já foram infectados com Covid-19, sem contabilizar os casos suspeitos e os servidores que estão cuidando de familiares infectados”, alerta.
Confira abaixo o documento na íntegra.
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