A Comissão Parlamentar do Fórum das Carreiras de Estado (Fonacate) se reuniu na terça-feira (10/12), para discutir estratégias para fazer frente aos  prejuízos às carreiras dos servidores públicos, que podem ser causados com a aprovação das PECs 186,187 e 188/2019 do Plano Mais Brasil, na forma como apresentadas pelo Governo Federal.

A urgência do encontro se deu pelo fato de que o relator da PEC 186/2019, chamada de PEC Emergencial, Oriovisto Guimarães (Podemos/PR), leu seu parecer na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, recomendando a aprovação do texto na forma de um substitutivo. A previsão é que a matéria seja discutida e deliberada em logo o início do ano legislativo.

Na reunião, os presentes debruçaram-se sobre os pontos mais relevantes para os servidores públicos. O objetivo foi de identificar no teor de todas as emendas, surgidas nessa fase, pontos de grande impacto, bem como as novidades trazidas na versão atual do relatório. A intenção é que a Comissão faça uma análise circunstanciada das emendas, elabore material  com propostas de ação a ser apresentado ao Conselho Deliberativo do Fonacate em janeiro.

A Comissão é coordenada pela afiliada Fenafisco, representada por Celso Malhani. Também participaram do encontro a diretora de Relações Institucionais da ANPM, Dayse Alencar, e os assessores parlamentares do Fonacate, Jorge Mizael e Gustavo Tavares.

Para o assessor Jorge Mizael, a PECs representam graves riscos aos servidores públicos. “O Fonacate se adianta mais uma vez com seu corpo técnico buscando alternativas para minimizar o impacto direto ao funcionalismo. Nesse sentido, vamos estudar as emendas já apresentadas e também propor novas alternativas ao substitutivo apresentado”, explicou.

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