A regulamentação da negociação coletiva no setor público, a retomada do adicional por tempo de serviço (ATS) para todos os servidores públicos e as eleições gerais de 2026 estiveram entre os principais temas debatidos durante a Assembleia Geral do Fonacate, realizada em 9 de junho.

Durante o encontro, as entidades afiliadas definiram pontos estratégicos para o diálogo com o deputado federal André Figueiredo (PDT/CE), relator do Projeto de Lei nº 1.893/2026, que trata da negociação coletiva e da representação sindical no serviço público. Recentemente, o parlamentar participou de um encontro com servidores no Ceará para apresentar e debater seu parecer sobre a matéria. (Clique aqui e saiba mais)

Outro destaque da Assembleia foi a aprovação, pelas entidades afiliadas, de uma minuta de Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê a retomada do adicional por tempo de serviço para todo o funcionalismo público. A iniciativa foi elaborada à luz da recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que restabeleceu os quinquênios para a magistratura.

O texto foi desenvolvido por um grupo de trabalho do Fonacate, com apoio da assessora jurídica Larissa Benevides. Segundo ela, a proposta busca instituir uma parcela compensatória desvinculada do teto remuneratório, tomando como referência a decisão do STF e a PEC 10/2023, como forma de reconhecer e valorizar a experiência acumulada ao longo da carreira pública.

Pela proposta, os servidores teriam direito a um adicional correspondente a 5% da remuneração a cada cinco anos de exercício em cargo efetivo, limitado a 35%. O presidente do Fonacate, Rudinei Marques, destacou que a minuta reproduz os fundamentos adotados pelo STF e promove isonomia entre as carreiras de Estado.

“Estamos buscando fazer justiça com um direito que deve alcançar todos os servidores públicos”, afirmou Marques.

A minuta da PEC permanece aberta a contribuições das entidades e dos servidores interessados. As sugestões podem ser encaminhadas para o e-mail fonacate@fonacate.org.br.

A assessoria parlamentar do Fonacate também foi incumbida de avaliar as melhores estratégias para viabilizar a tramitação da proposta no Congresso Nacional. Clique aqui e confira na íntegra a minuta do ATS

Carta de Princípios para as eleições de 2026 – Em preparação para as eleições gerais de 2026, o Fonacate iniciou a discussão da tradicional Carta de Princípios, documento que será apresentado aos candidatos e candidatas comprometidos com a valorização do serviço público e o fortalecimento das instituições de Estado.

Entre os pontos debatidos na Assembleia estão a redução dos cargos de livre nomeação e a ampliação da participação de servidores concursados em funções estratégicas da Administração Pública; a implementação de políticas permanentes de prevenção e combate ao assédio; e a garantia da recomposição do poder aquisitivo dos servidores públicos, em observância ao inciso X do artigo 37 da Constituição Federal.

A versão final do documento será divulgada em breve.