O presidente do Fonacate, Rudinei Marques, acompanhado do presidente da Unafisco Nacional, Mauro Silva, foram recebidos na tarde desta quinta-feira (4), pela equipe técnica do senador Alessandro Vieira (MDB/SE), para tratar das emendas nº 29 e nº 31 à Medida Provisória (MP) Nº 1317/2025, da qual é relator. As emendas propõem a reabertura da janela de migração ao Regime de Previdência Complementar (RPC).

Rudinei Marques e Mauro Silva pontuaram que muitos servidores têm interesse na migração para a Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp) e aguardam por esse novo prazo de reabertura.

As emendas foram propostas pela Unafisco Nacional e, de acordo com Mauro, a ideia é que sejam mantidas as mesmas regras de cálculo do Benefício Especial (BE) dispostas nas janelas anteriores, e que o novo prazo seja reaberto até 30/11/2027.

“Na última migração, os servidores tiveram cerca de três meses para fazer a escolha. Foi pouco tempo, muitos tinham dúvidas, às vezes precisavam pensar um pouco mais. Por isso, nossa sugestão é que, com eventual nova reabertura de janela para migração, o prazo seja maior”, argumentou Silva.

Já o presidente do Fonacate explicou que o governo tende a ganhar a longo prazo com a migração: “Acreditamos que o governo pode analisar o impacto orçamentário e atender aos anseios dos servidores que esperam por essa nova janela para migrar para o RPC”.

PEC 38 – Na ocasião, Marques também entregou para a assessora do senador, Marina Barão, o folder com os 8 erros graves da PEC 38/2025, da Reforma Administrativa. “Sabemos que o assunto ainda não está nessa Casa Legislativa, mas é importante alertar o senador sobre o tema”, disse Marques agradecendo a atenção da equipe técnica do gabinete, que se comprometeu a conversar com Alessandro Viera sobre as demandas dos servidores.