Nesta terça-feira (28), representantes das entidades afiliadas ao Fórum das Carreiras de Estado (Fonacate) começaram a fazer uma série de visitas às lideranças de partidos na Câmara dos Deputados, para debater o andamento da PEC Social, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 06 de 2024, que propõe uma redução gradativa da contribuição previdenciária dos servidores públicos aposentados e pensionistas.

O trabalho parlamentar das entidades tem o objetivo de demonstrar para os líderes partidários a justiça social da matéria e a importância da tramitação da PEC, que segue parada na Casa há quatro meses.

Pela manhã, o vice-presidente do Fonacate e presidente do Sinal, Fábio Faiad, juntamente com representantes das afiliadas APCF, SindCVM e Fenadepol, conversaram com o assessor jurídico do partido NOVO, Washington Barbosa.

Na reunião, as entidades apresentaram argumentos sobre a questão orçamentária da matéria, que prevê a redução de 10% ao ano da contribuição — a partir dos 66 anos para homens e 63 anos para mulheres — sendo totalmente dispensada quando o titular atingir 75 anos.

Washington Barbosa, que também é professor e especialista em Direito Previdenciário, informou que não “há hoje discussão acerca do tema na Liderança do NOVO”. Mas, deixou claro que o partido tem total interesse em dialogar sobre pautas relacionadas com a redução de impostos, e que “o trabalho será realizado com viés técnico e embasado”.

As entidades se colocaram à disposição do partido para novas conversas e debates sobre estudos técnicos da matéria.

Já na parte da tarde, Fábio Faiad, e as afiliadas Sinal, SindCVM e Fenadepol, foram recebidos pela assessora Nívea Flausino Vitolo, da liderança do governo na Câmara.

Mardônio Sarmento, do Sinal, entregou à assessora um estudo do Instituto Mosap (Movimento Nacional Servidores Públicos Aposentados), sobre os impactos da PEC 555/2006 e da PEC 06/2024, comparando que a atual proposta está mais palatável para aprovação do Congresso Nacional. Diferentemente da PEC 555, que extinguiria a contribuição assim que a matéria fosse aprovada, a PEC 06 propõe uma redução gradativa da contribuição.

“Vale lembrar que a PEC 6 vai impactar um grupo específico de servidores, que ainda estão no RPPS (Regime Próprio de Previdência dos Servidores). É uma questão de justiça fiscal e social com esses aposentados, que mais precisam de recursos nesse momento da vida”, destacou Faiad.

Nívea Flausino se comprometeu a conversar com o líder José Guimarães (PT/CE) e analisar como está a situação junto ao governo. A assessora reiterou ainda a importância de as entidades continuarem visitando todos os líderes da Câmara, de modo a pressionar o presidente Arthur Lira (PP/AL) a tomar um posicionamento sobre a tramitação da proposta.

Os representantes das entidades nos encontros de hoje foram: Maria do Socorro Tinoco, pela Fenadepol; Oswaldo Molarino, presidente do SindCVM; Gregson Afonso Lopes Chervenski, pela APCF; e pelo Sinal, Fábio Faiad e Mardônio Sarmento.