Quais são as premissas para um novo sistema de carreiras no setor público? Visando enfrentar essa discussão, o Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) e o Instituto Servir Brasil, promoveram na quinta-feira, 31 de agosto, a primeira edição do ciclo de debates “Nova Agenda para a Reforma Administrativa”, com a presença do secretário de Gestão de Pessoas do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (SGP/MGI), José Celso Cardoso Jr. A iniciativa, que surge para apresentar contrapontos à PEC 32/2020, propõe a construção de medidas que contribuam, de fato, para o aperfeiçoamento da máquina pública.

O primeiro encontro, que debateu “Ideias para um novo sistema de carreiras no setor público”, contou também com participação do consultor em Gestão de Pessoas, Felipe Drumond, e da Especialista em Políticas Públicas do Estado de Minas Gerais, Maria Isabel Rodrigues.

O debate foi centrado em caminhos para a redução das desigualdades no sistema das carreiras federais, modernização do processo de recrutamento, mapeamento de ocupações e promoção da profissionalização, com foco na melhoria das entregas à sociedade e na garantia da cidadania.

José Celso Cardoso Jr apresentou diretrizes para uma Proposta de Planos, Cargos e Carreiras, de modo a “começar a organizar um debate mais estruturado e mais propositivo”, com o objetivo de: inibir a criação de cargos com atribuições semelhantes, deslocados das necessidades da Administração ou com atribuições obsoletas; evitar o surgimento de propostas remuneratórias discrepantes ou de parcelas remuneratórias sem contribuição previdenciária; simplificar e homogeneizar as estruturas remuneratórias; e favorecer a estruturação de cargos com atuação transversal e a mobilidade dos servidores.

“É um tema complexo, cheio de resistências que muitas vezes travam qualquer movimento no sentido de buscar a harmonização, o aperfeiçoamento do sistema, mas é necessário para a melhoria do desempenho, da entrega do poder público e para a garantia da cidadania, em última instância”, afirmou o SGP.

Maria Isabel Rodrigues ressaltou a necessidade de investimento na capacitação dos servidores, como elemento fundamental para a criação de um sistema de carreiras mais alinhado às demandas sociais.

Concursos – Outro tema que permeou as participações foi o concurso público e as iniciativas que visam à “modernização” do sistema de recrutamento e seleção.

O consultor Felipe Drummond defendeu uma maior autonomia orçamentária dos órgãos para promoção de certames mais tempestivos, a exemplo das universidades federais, e a criação de novas etapas. “O concurso é um grande avanço para o país, mas é hora de aprimorá-lo. É necessário criar um processo que intercale provas fechadas com uma seleção baseada na vaga [aberta], dando autonomia para a equipe que vai receber aquele profissional”, destacou, ao citar o exemplo de Portugal, em que após ser aprovado na prova, o candidato passa a compor um banco de vagas, onde são analisados os currículos e promovidas, numa próxima etapa, entrevistas pessoais.

Mediando a mesa de debates, o presidente do Fonacate e da Fenaud, Rudinei Marques, ponderou que é preciso ter cuidado ao propor mudanças no sistema de recrutamento, sob o risco de criar mecanismos subjetivos. “O Projeto de Lei 2258/2022 prevê a avaliação de aspectos comportamentais, mas quais são os critérios?”, questionou, ao ressaltar que a matéria aumenta sobremaneira a insegurança jurídica dos certames. Ele também criticou a proposta do MGI do Concurso Nacional Unificado. “Prejudica milhões que se aperfeiçoam ao longo dos processos de seleção, que ganham mais confiança a cada prova”.

Para concluir, Marques defendeu o arquivamento da PL 2258, em tramitação no Senado, e o início de um debate, com a participação de todos os atores envolvidos, para a construção de um projeto de lei sobre o tema.

Assista à íntegra do evento abaixo e acesse as apresentações dos palestrantes ao final dessa matéria.

 

Documentos relacionados

• Apresentação José Celso Cardoso Júnior (MGI)
• Apresentação Felipe Drumond

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