A reconstrução do Estado e o protagonismo do servidor público na transformação social estiveram em foco no terceiro painel da 7ª Conferência Nacional das Carreiras Típicas de Estado, na tarde desta terça-feira, 24 de maio. Sob mediação do presidente do Fonacate, Rudinei Marques, a atividade teve como palestrantes a professora de Liderança e Desempenho no Programa Avançado de Gestão Pública do Insper, Kiki Mori, e o especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental e presidente da Anesp, Pedro Pontual.

“Em um país de tamanhas desigualdades cabe ao Estado, mais do que atenuar as vicissitudes sociais, promover a igualdade. E é por isso que estamos aqui, para que o Estado seja cada vez mais efetivo nessa direção”, ponderou Marques, na abertura do painel.

Desafios

Kiki Mori iniciou sua explanação abordando aspectos da Teoria Geral da Administração e dos diferentes paradigmas organizacionais (autocrático, burocrático e realizador) que se desencadeiam e coexistem ao longo dos anos, bem como das contribuições de cada modelo para o pensamento gerencial moderno.

Apesar dos avanços já obtidos, ainda há um longo caminho a percorrer. A especialista, então,  falou dos desafios encontrados na administração das organizações públicas, que por vezes representam empecilhos ao desenvolvimento contínuo das políticas sociais. Muitos deles, inclusive, são frutos dos desequilíbrios que fazem parte da própria configuração da nossa sociedade, como as desigualdades de ordem racial, socioeconômica, territorial e de gênero, fatores que são replicados na estrutura de gestão do Estado.

Ainda segundo a especialista, alguns dos impactos dessas desigualdades são, dentre outros: uma burocracia não representativa e a dificuldade de se atrair e reter talentos em posições e regiões essenciais. Obstáculos a serem superados, com vistas a um Estado mais justo e eficiente.

“Temos as funções clássicas do Estado, de garantir o cumprimento de leis, da arrecadação, da ordem social e da defesa nacional. Isso tudo é importante, mas precisamos também avançar rumo ao cumprimento das disposições constantes da Constituição de 1988, porque são elas que trazem condições básicas de cidadania para o conjunto da população”, ressaltou Kiki Mori.

“A gente não vai conseguir fazer isso a partir, apenas, da confluência de boas intenções. Precisamos do Estado atuando de maneira proativa, para que esta transformação possa ocorrer”, concluiu.

Aprimoramento

Falta foco no aspecto pessoal. A ausência de pesquisa com o usuário do serviço público e a acomodação do poder decisório nas mãos de quem não conhece a realidade do país foram alguns dos gargalos identificados por Pedro Pontual. Em sua intervenção, o especialista observou que não se faz inovação na Administração Pública sem que seja considerada a experiência do cidadão, alvo dos serviços ofertados pelo Estado.

Para ele, há, ainda, uma visão retrógrada sobre a cadeia produtiva, que remete aos séculos passados, e uma impressão bastante equivocada de que, se o servidor ganhar, o Estado perde. “Existe uma lógica que precisa ser amadurecida, que é pensar na entrega para o cidadão e em como todos os que estão nessa cadeia e garantem essa entrega possam ser motivados a querer fazer a melhor entrega possível”, disse.

Em face destas premissas equivocadas, o presidente da Anesp indicou fragilidades no que se refere à legislação brasileira que, segundo ele, limitam a atuação do servidor, tornando o trabalho um mero cumprimento do que está escrito em papel. “Essas amarras vêm do Congresso Nacional. São criados incentivos para que o servidor não queira inovar, tentar e testar”, acrescentou.

Na mesma linha da palestrante anterior, o especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental ressaltou a importância de que o arcabouço normativo no tocante ao setor público seja centrado em uma lógica de “cidadania”, em vez de se preocupar apenas com o viés fiscal, como tem sido observado em projetos que tramitam atualmente. “Chega de discutir apenas a participação da folha de pagamento no Orçamento. Essa não é a única variável. Precisamos mudar e trazer para o centro a lógica de cidadania”, encerrou.

 

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• Apresentação Kiki Mori
• Apresentação Pedro Pontual

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