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PEC DA EMERGÊNCIA FISCAL» Especialistas alertam: corte na jornada significa redução na oferta de serviços públicos

“Não é verdade que reformas realizadas no período de 2016 a 2019 aumentaram o potencial de crescimento da economia brasileira. Não é verdade, também, que o setor público se encontra numa situação de emergência fiscal”, observou o professor José Oreiro.
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Com Informações: Ascom/UNACON SINDICAL 06/03/2020 18:15

Durante uma crise econômica, a exemplo da que o Brasil enfrenta, a demanda da população por serviços públicos aumenta. Isso porque, com o poder de compra reduzido, famílias de classe média, por exemplo, passam a utilizar escolas e hospitais públicos. Do outro lado, o governo diz enfrentar uma crise fiscal, provocada, segundo a equipe econômica, pelo descontrole do gasto público, e propõe a redução na jornada de trabalho dos servidores em 25%, com redução proporcional do salário. A proposta, nos termos da PEC 186, da Emergência Fiscal, foi tema de seminário nesta quinta-feira, 5 de março, na Câmara dos Deputados. Na ocasião, diversos especialistas alertaram que a medida, se efetivada, terá impactos desastrosos.

“Quando falamos em servidores públicos, é preciso esclarecer à sociedade que eles se concentram nas áreas de saúde, educação e segurança. É essa oferta de serviços que a PEC 186 vai reduzir. Além disso, precisamos nos atentar para o impacto dessa redução no PIB nacional. Na proposta não há uma estimativa de quanto dinheiro esse corte vai retirar da economia”, pontuou Braúlio Cerqueira, secretário executivo do Unacon Sindical.

Além disso, Cerqueira ressaltou que, embora o governo argumente que há um crescimento acelerado do gasto, na verdade os números mostram que as despesas públicas na década atual apresentam o menor crescimento nos últimos trinta anos.

O professor da Universidade de Brasília, José Oreiro, concorda que as PEC’s do Plano “Mais Brasil” partem de pressupostos errados e, por isso, trazem diagnósticos equivocados.  “Não é verdade que reformas realizadas no período de 2016 a 2019 aumentaram o potencial de crescimento da economia brasileira. Não é verdade, também, que o setor público se encontra numa situação de emergência fiscal”, observou.

Para a procuradora federal Debora Duprat, a política econômica vigente, em especial após a promulgação da Emenda do teto de gastos, coloca em risco a rede de proteção social construída pela Carta Magna. “Nós começamos a perder a Constituição a partir da aprovação da Emenda 95. Temos uma Constituição que tenta fazer um acerto com o passado de extrema violência, desigualdade e discriminação e, portanto, compreende uma quantidade significativa de direitos. Direitos esses, que exigem a mobilização do Estado, por meio de políticas públicas para fazê-los valer. Esse Estado encolhido não observa a Constituição”, argumentou.

Presentes na mesa de abertura da audiência, o presidente do Fonacate e do Unacon Sindical, Rudinei Marques, e o presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público, deputado Professor Israel Batista (PV/DF), destacaram a importância de que a classe reaja às ameaças em tela e participe das atividades do Dia Nacional de Luta, marcado para 18 de março.

Assista à íntegra da audiência e confira as apresentações do professor José Oreiro e do secretário executivo do Unacon Sindical abaixo.

PEC 186 – Bráulio Cerqueira

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  • Análise da PEC 186 – José Oreiro

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