O substitutivo do relator, deputado Luiz Alberto (PT-BA), à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 555/06 determina a isenção do pagamento da contribuição previdenciária ao servidor público aposentado quando ele…

Entidades filiadas ao Fonacate participam nesta terça-feira (6), às 19h, da abertura do II Congresso Brasileiro das Carreiras Jurídicas de Estado. O evento, realizado em Brasília, no Centro de Convenções…

Após a confirmação do cancelamento da reunião da Comissão Especial da PEC nº 555/06, o presidente da do Fonacate, Jorge Cezar Costa, se encontrou nesta quarta-feira (30) com o relator,…

  Sessenta dias de férias forenses não são um privilégio e sim necessidade de carreiras com rotinas peculiares de trabalho. A declaração foi feita nesta terça-feira (29) pelo presidente da…

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) garantiu, semana passada, a legalidade da greve da perícia médica previdenciária. A decisão, que é considerada uma das maiores vitórias judiciais da categoria, impede…