ARTIGO: Revisão do salário de servidores não depende de lei
Em um Estado democrático de Direito, há de observar-se a ordem jurídica. O respeito deve vir tanto dos cidadãos em geral como do Estado, do qual é aguardada postura exemplar.…
Nota pública em defesa do Ministério Público
A Associação Nacional dos Membros do Ministério Público – CONAMP, a Associação Nacional do Ministério Público Militar – ANMPM, a Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho – ANPT, a Associação…
FEBRAFITE promove Congresso Internacional
A Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais – Febrafite promove seu VIII Congresso Nacional e III Internacional de 19 a 22 de junho no Parque Anhembi, em…
COPA: Procurador critica permissão para sigilo do orçamento de obras
O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, disse que a mudança no projeto que criou o Regime Diferenciado de Contratações para obras da Copa e das Olimpíadas é absurdo. O texto,…
Articulações contra PL 1.992 continuam
Em continuidade as conversas junto às Lideranças da Câmara dos Deputados para tratar do Projeto de Lei 1.992 de 2007 – de autoria do Poder Executivo e que tem a…
