A imposição de limite de idade em concurso público deve estar expressamente previsto em lei, não podendo ser feita por ato administrativo. Seguindo este entendimento, já consolidado pelo Supremo Tribunal…

A ANMP (Associação Nacional dos Médicos Peritos) recebeu, nesta quinta-feira (3), a visita do presidente do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado – (Fonacate), Roberto Kupski.   Na…

O secretário-geral do FONACATE, Rudinei Marques, falou sobre o Projeto de Lei do Senado (PLS) nº 710/2011 – que disciplina o exercício do direito de greve dos servidores públicos, previsto…

Em 2011, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – Incra terminava o ano com a triste marca: apenas 58 imóveis rurais decretados de interesse social para fins de…

Termina hoje, às 17 horas, o prazo para que representantes das categorias filiadas ao Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) encaminhem sugestões e propostas de inclusão das respetivas atividades no Projeto de Lei 3.351/2012.…