Servidores ativos, aposentados, seus respectivos grupos familiares e pensionistas já podem se inscrever no plano de saúde da Geap Autogestão em Saúde sem carência até o dia 5 janeiro. Após…

As Mesas do Senado e da Câmara dos Deputados promulgaram nesta quinta-feira (28), em sessão conjunta, a emenda constitucional 76/2013 que acaba com o voto secreto nas votações em processos…

Mudanças na Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992) poderão impor maior rigor à medida de indisponibilidade de bens de agentes públicos acusados de enriquecimento ilícito. A Comissão de Constituição,…

Os servidores das dez agências reguladoras federais pretendem apresentar um projeto de Lei Geral das Agências à Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados. Eles ficaram insatisfeitos com a retirada do projeto…

Acordo feito entre as Centrais Sindicais e o senador Romero Jucá (PMDB/RR) nesta terça-feira, 26 de novembro, retira de pauta o anteprojeto de lei que propõe a regulamentação da greve…