A exigência de concurso público externo como forma de provimento em cargo efetivo no serviço público é uma das grandes conquistas constitucionais de 1988. Na contramão desse avanço, vemos serem…

O debate acontece a partir das 13 horas, na Comissão Mista criada para consolidar a legislação federal, no Senado.    O senador Romero Jucá (PMDB/RR), relator do projeto, já apresentou várias minutas da proposta, nenhuma delas…

Além de atrair milhares de candidatos e lotar salas de aula de cursos preparatórios, os concursos públicos movimentam escritórios de advocacia e abarrotam o Judiciário com processos. As ações judiciais…

O Fórum das Carreiras de Estado (Fonacate) protocolou no gabinete de todos os líderes partidários da Câmara dos Deputados nesta sexta-feira (14), ofício pedindo atenção dos parlamentares pela urgente votação…

A Comissão Especial destinada a emitir parecer à Proposta de Emenda à Constituição – PEC nº 170/2012, que trata de aposentadoria por invalidez no serviço público, em reunião nesta quarta-feira…